Após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a prefeitura de Pelotas submeteu a criação de uma fundação como mecanismo para a manutenção dos postos de trabalho dos funcionários celetistas que trabalham no Pronto-Socorro. Com a lei aprovada na Câmara de Vereadores em junho e o estatuto já estruturado, a expectativa é que a Fundação Municipal Hildete Bahia da Luz esteja apta no mesmo período de início das operações do novo complexo de saúde da região Sul.
Segundo o promotor de Justiça de Pelotas, José Alexandre Zachia Alan, a estruturação da fundação está, neste momento, tramitando na procuradoria especializada do Ministério Público destinada a esse fim. O órgão é responsável por examinar a regularidade dos atos e sua adequação ao fim que se propõe. De acordo com Zachia Alan, em um exame preliminar, o documento está adequado à proposta, o que pode garantir que, nos próximos meses, o trâmite seja finalizado.
Atualmente, segundo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o Pronto-Socorro conta com 348 trabalhadores. A solução encontrada foi a criação da fundação pública para a qual esses funcionários irão migrar, e ela irá trabalhar com um quadro de pessoal em extinção.
A administração do Hospital Regional de Pronto Socorro (HRPS) será do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) que já têm editais publicados para a contratação através de processos seletivos simplificados, e os trabalhadores serão agregados a esse quadro.
A expectativa da prefeitura de Pelotas é que o HRPS inicie as operações entre agosto e setembro deste ano, mesmo período projetado para a conclusão da análise documental da fundação.
Trabalhadores
Todos os trabalhadores, com vínculo ativo com a APAC, farão a migração para a Fundação, após a sua efetiva criação. Com isso, há o reconhecimento das funções que os trabalhadores já vinham exercendo e apenas a troca do CNPJ na Carteira de Trabalho, com a garantia dos direitos trabalhistas (como indenização) em caso de demissão futura.
O promotor relembra que este processo foi bastante questionado pela classe trabalhadora e que muitos não haviam entendido os benefícios contidos nesta estruturação. “Nós acompanhamos isso [debate público sobre a criação da fundação], mas acho que a grande dificuldade foi superada. Agora falta só mais esta parte formal e acho que, para os próximos dias, vamos ter a fundação instalada e desatado esse imbróglio grande”, projeta Zachia Alan.
A questão levou a um intenso debate na Câmara de Vereadores, considerado legítimo e necessário pelo promotor. “É o espaço do Legislativo, de fato, questionar, examinar essas propostas e, enfim, fazer o seu juízo quando o município se dispõe a criar uma fundação de direito público, mesmo que regida pelas regras de direito privado, a palavra final é do Legislativo. O Legislativo precisa aprovar a lei”, diz.
Inauguração
A inauguração do novo Hospital Regional de Pronto Socorro de Pelotas foi adiada para setembro deste ano, após ter a data inicial prevista para 30 de junho. O atraso ocorreu devido a ajustes técnicos e correções no sistema de climatização central.
Segundo a administração, o motivo é a necessidade de ajustes em testes finais de equipamentos e adequação do sistema de ar-condicionado. O complexo de saúde será referência para os 22 municípios da Zona Sul e terá capacidade para 121 leitos, incluindo UTI adulta e pediátrica.
