Canil Municipal sob pressão

Opinião

Pedro Petrucci

Pedro Petrucci

Jornalista

Canil Municipal sob pressão

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A Prefeitura de Pelotas desistiu de construir um novo Canil Municipal. A decisão está em uma resposta assinada pelo secretário de Qualidade Ambiental, Márcio Souza (PV), e encaminhada à Câmara após um pedido de informações do vereador Marcelo Bagé (PL). Segundo Souza, o município não encontrou uma área que atendesse às exigências legais e sanitárias, entre elas o distanciamento de aglomerações urbanas. O secretário classificou a dificuldade como um “obstáculo intransponível”. A alternativa será adaptar e ampliar o Canil atual. Ainda não existe, porém, projeto elaborado, a licitação não foi aberta e não há cronograma para início ou conclusão da obra. A SQA pretende publicar o edital nos próximos meses.

Apesar da ausência de prazos, Márcio Souza afirma que não existe demora, justifica que o processo precisa observar normas sanitárias e veterinárias e que a Secretaria passou a desenvolver mais políticas ambientais, além das atividades de licenciamento e fiscalização. Na mesma resposta, o secretário reconheceu déficit de profissionais nas áreas de biologia, arquitetura, geologia, engenharia e medicina veterinária, além de motoristas. A expectativa é suprir parte da carência no próximo concurso público, sem descartar contratações emergenciais.

O pedido de Bagé registra que o Executivo havia informado que a construção de uma nova unidade estava contemplada no planejamento da causa animal. A previsão global para a área é de R$ 7,24 milhões, valor que também abrange outras ações. Com a mudança, falta esclarecer quanto seria destinado ao novo canil, quanto custará a ampliação e como os recursos serão aplicados.

Questionado sobre o assunto, Fernando Marroni (PT) concentrou sua resposta nas denúncias sobre o funcionamento da estrutura atual. O prefeito afirmou que o Canil foi construído em 2002, durante seu primeiro governo, e que a atual administração já realizou reformas e ampliou o número de baias. A pressão aumentou depois que Cauê Fuhro Souto (Podemos) foi ao canil e relatou ter observado medicamentos vencidos, presença de ratos, insalubridade e falta de equipamentos de proteção. Um boletim de ocorrência registra que a guarnição policial, convocada na ocasião, não percebeu insalubridade durante a visita e encontrou o local organizado.

O documento confirma, entretanto, a existência de medicamentos vencidos. Eles estavam separados em uma prateleira e identificados para descarte. Os responsáveis afirmaram que os produtos não eram utilizados nos animais e permaneciam no local porque a prefeitura não possui convênio para a destinação adequada. Depois da repercussão, a comunicação da prefeitura publicou um vídeo mostrando o funcionamento do Canil. A publicação serviu como resposta pública às denúncias e reforçou a posição do governo de que o serviço funciona normalmente.

A relação entre Cauê e Márcio Souza também precisa ser considerada. O vereador foi eleito pelo PV, presidido no Estado pelo secretário, mas deixou a legenda em abril e filiou-se ao Podemos. Na saída, alegou perseguição dentro do partido. A desfiliação acabou no TRE-RS, onde o PV e a Federação Brasil da Esperança buscam o mandato do parlamentar. Os dois são hoje adversários políticos, o que ajuda a entender o tom do confronto em torno do Canil.

Marroni, na Rádio Pelotense, também relacionou o confronto ao parecer contrário dado na CCJ à proposta de criação de um conselho e de um fundo para a causa animal. Para o prefeito, vereadores rejeitam iniciativas da área e depois promovem acusações contra o governo.

Licenciamento

Pauta recorrente do empresariado, a demora no licenciamento ambiental não seria mais um entrave aos investimentos em Pelotas. A afirmação é do prefeito Fernando Marroni, que na Rádio Pelotense argumenta que nem todo o tempo transcorrido pode ser atribuído à prefeitura. Segundo ele, parte dos processos ficava parada à espera de documentos e laudos dos próprios empreendedores. Para mudar essa situação, o município passou a não aceitar protocolos com documentação incompleta. A medida também transfere aos interessados uma parcela mais clara da responsabilidade pela demora.

O prefeito reconheceu, porém, uma pendência. A renovação do convênio com o Estado relacionado aos licenciamentos que envolvem Mata Atlântica esbarrou na falta de prestações de contas referentes a 2023, 2024 e 2025. Marroni afirma que a documentação está praticamente regularizada. A manifestação responde diretamente a uma cobrança antiga do setor produtivo, mas a afirmação de que o problema ficou no passado ainda dependerá da renovação do convênio e da manutenção dos prazos anunciados.

Caso arquivado

O Ministério Público arquivou a investigação que envolvia Juliana Brizola (PDT) na administração do patrimônio da avó, Dóris Hartz Daudt. Conforme a decisão, acolhida pela Justiça, não foram encontrados elementos de crime ou desvio patrimonial. As contas já haviam sido reconhecidas na esfera cível, e o familiar responsável pela notícia-crime concordou com o encerramento do caso.

A apuração expôs uma relação familiar mantida durante os últimos anos de vida de Dóris, que morreu aos 99 anos. Juliana sustentava que o patrimônio da avó permanecia preservado, que os empréstimos questionados eram de sua responsabilidade e que os gastos divulgados pertenciam ao seu cartão pessoal. Agora, afirma que buscará responsabilizar quem fez acusações falsas ou distorceu as informações por interesse político. O arquivamento retira do caminho uma vulnerabilidade importante da candidatura de Juliana ao governo do Estado. O caso pode não desaparecer do debate eleitoral, mas perde sustentação jurídica e muda politicamente de lado.

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