A Câmara de Pelotas realizará uma sessão extraordinária na próxima sexta-feira (24), às 10h32min, durante o recesso parlamentar. A programação reúne uma demanda do Executivo e pautas apresentadas pelos próprios vereadores: o plenário votará a contratação de 12 entrevistadores sociais para o Cadastro Único, enquanto projetos parlamentares ainda deverão passar pelas comissões.
A proposta já recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF). Ainda depende das votações de mérito e redação final. A prefeitura justifica as contratações pela necessidade de ampliar e descentralizar o atendimento do CadÚnico, que reúne aproximadamente 58 mil famílias em Pelotas.
Antes da definição do presidente da Câmara, Michel Promove (PP), houve uma discussão entre as bancadas sobre o alcance da programação de sexta-feira. A iniciativa do debate partiu do presidente da CCJ, César Brisolara, o Cesinha (PSB), que defendeu a votação do projeto do governo e o andamento das propostas dos vereadores: “Se votarmos em agosto, eles só entrarão em setembro. Não é uma questão de pauta de situação ou oposição. É de necessidade da população”, afirmou.
Fernanda Miranda (PSOL) concordou com a convocação para votar as contratações do CadÚnico, mas se opôs à análise dos projetos parlamentares durante o recesso. Para a vereadora, somente a proposta do Executivo apresentava urgência — embora entre as demais matérias existam projetos de sua própria autoria.
Brisolara reagiu e afirmou que a bancada do PSB não daria acordo para uma programação restrita ao projeto dos entrevistadores. A discussão deixou o mérito das pautas e ganhou contornos pessoais entre os parlamentares. Ao final do debate, Promove anunciou a convocação da sessão extraordinária. O presidente possui prerrogativa regimental para tomar a decisão por iniciativa própria, independentemente de acordo entre as bancadas. O horário estabelecido cumpre o intervalo mínimo de três dias exigido para a convocação durante o recesso.
Promove argumentou que os projetos dos vereadores ficaram fora da pauta na semana passada porque a Câmara concentrou os trabalhos na discussão do reajuste dos servidores municipais.
Até agora, porém, o extenso debate foi inútil: a prefeitura sancionou o que já havia negociado com o sindicato e vetou as emendas que consumiram boa parte da sessão e provocaram desgaste entre os vereadores. Esse resultado ainda pode ser revertido, caso a Câmara reúna os 11 votos necessários para derrubar os vetos e restabelecer as alterações aprovadas pelo plenário.
Proteção contestada
Os dois decretos do presidente Lula que ampliam a responsabilidade das plataformas digitais entraram em vigor ontem. As medidas atribuem à Agência Nacional de Proteção de Dados competência para fiscalizar o cumprimento do Marco Civil da Internet e obrigam as empresas a adotar ações preventivas contra crimes praticados no ambiente digital.
Entre as novas regras estão a preservação dos dados de quem contrata anúncios e a possibilidade de responsabilização das plataformas por falhas recorrentes no combate a golpes impulsionados. Outro decreto, direcionado à proteção das mulheres, determina a criação de um canal permanente para denúncias e a retirada, em até duas horas, de imagens íntimas divulgadas sem consentimento, inclusive quando produzidas por inteligência artificial.
A oposição apresentou pelo menos 32 projetos para sustar os atos presidenciais e pretende acelerar as votações após o recesso parlamentar. Os adversários de Lula alegam que o governo criou obrigações sem passar pelo Congresso e que a atuação da ANPD e da Advocacia-Geral da União pode abrir espaço para interferência estatal e restrições à liberdade de expressão.
Caiado testa força contra Lula
Ronaldo Caiado (PSD) aparece como o adversário mais competitivo de Lula (PT) na pesquisa Real Time Big Data. Em uma simulação de segundo turno, o governador de Goiás marca 44%, contra 43% do presidente. O resultado representa empate técnico, mas Caiado é o único nome da oposição à frente de Lula, apesar de registrar apenas 7% no primeiro turno. Flávio Bolsonaro (PL), que aparece com 33% no cenário inicial, também empata tecnicamente com Lula no confronto direto, mas fica atrás por 45% a 42%. Caiado ainda é a segunda opção de 25% dos eleitores de Flávio. O desempenho nacional de Flávio é sustentado especialmente pelo Sul, onde abre 14 pontos de vantagem: 41% a 27% sobre Lula. O recorte confirma a força bolsonarista na região, em contraste com o Nordeste, onde Lula alcança 54%, contra 22% de Flávio.
Pressão arquivada
O Tribunal de Contas da União encerrou uma cobrança conquistada pela mobilização política da Zona Sul em torno dos pedágios das BRs 116 e 392. A determinação para que a ANTT apresentasse o cronograma detalhado da nova concessão nasceu de uma representação dos deputados Daniel Trzeciak (PSDB), Afonso Hamm (PP) e Alexandre Lindenmeyer (PT) e do então prefeito de Rio Grande, Fábio Branco (MDB).
Em 2024, a decisão foi comemorada como uma vitória regional: a ANTT teria 90 dias para informar os prazos dos estudos, do edital e da futura licitação. Agora, porém, o próprio TCU reconheceu que o cronograma não foi formalmente apresentado, considerou suficientes as etapas já cumpridas e arquivou o monitoramento.
Politicamente, a cobrança perdeu força justamente quando aumentam as incertezas. A Azonasul foi informada pela ANTT, em maio, de que o leilão inicialmente previsto para 2026 poderá ficar para 2027. Os prefeitos também reivindicam mudanças nas tarifas, nos pontos de cobrança e nas obras incluídas. O arquivamento dá liberdade ao governo para conduzir o processo sem ficar vinculado às datas exigidas em 2024.
