Vereadores de Pelotas começaram a apresentar iniciativas relacionadas aos efeitos da expansão das apostas on-line. César Brisolara (PSB) protocolou dois projetos sobre publicidade e prevenção, enquanto Rafael Amaral (PP) propôs uma audiência pública para discutir os impactos das bets na saúde mental, no orçamento das famílias e na vida social.
Um dos projetos de Brisolara proíbe anúncios, ações promocionais e exposição de marcas de casas de apostas em prédios, praças, parques, escolas, unidades de saúde, terminais, veículos e outros bens públicos municipais. A restrição também alcança espaços cedidos ou concedidos pelo Município e eventos realizados nesses locais. Não interfere, porém, na publicidade veiculada em áreas privadas, na televisão ou na internet. Na prática, nada de transformar patrocínio em placa pública: não haveria espaço no Mercado Público para “QualquerBet” ou um “Betão” na Praça Coronel Pedro Osório.
A proposta foi inspirada em medida adotada pela Prefeitura do Rio de Janeiro e anunciada no mesmo dia em que o texto pelotense foi protocolado. No Rio, o decreto já está em vigor e tem alcance maior: abrange a mídia externa instalada em áreas públicas ou privadas quando depende de licença municipal, além de prever fiscalização, retirada dos anúncios e aplicação de sanções. O projeto de Pelotas não estabelece essas medidas e ainda precisa passar pela Câmara e pela sanção do prefeito.
Brisolara apresentou ainda um programa municipal de conscientização e prevenção à dependência em jogos. O texto prevê campanhas, palestras e divulgação dos serviços de atendimento, mas deixa a execução condicionada à disponibilidade financeira da Prefeitura. A proposta já recebeu pareceres favoráveis dos relatores Cristiano Silva (UB), na CCJ, e Júnior Fox (PL), na COF.
Em outra frente, Rafael Amaral quer realizar uma audiência pública em 29 de julho, às 19h. A reunião deverá reunir profissionais da área, universidades, Ministério Público, Defensoria, OAB, Prefeitura, entidades da sociedade civil e representantes das empresas. Entre os pontos sugeridos está a participação do setor no financiamento de campanhas preventivas e no atendimento às pessoas afetadas.
Os vereadores atuam dentro dos limites do Município. A movimentação também abre espaço para cobrar uma posição conjunta dos deputados estaduais e federais da região, porque é nessas esferas que podem surgir regras de maior alcance. O setor tem grande capacidade econômica, investe muito em publicidade e participa ativamente do debate nacional. Será importante observar se a preocupação demonstrada em Pelotas também encontrará disposição política em Porto Alegre e Brasília.
Fora do Mapa do Turismo
Justamente no mês da Fenadoce, Pelotas está fora do Mapa do Turismo Brasileiro, instrumento do Ministério do Turismo que orienta políticas públicas e investimentos federais no setor. A ausência ganhou repercussão nos últimos dias. A Prefeitura afirma que a situação é temporária e prevê o retorno do município até o fim de julho. Segundo o secretário municipal de Turismo, Jader Prestes, o município precisa concluir o novo Plano Municipal de Turismo e formalizar a composição do Conselho Municipal de Turismo (Comtur). A administração aguarda a eleição dos representantes e a publicação da portaria com os novos integrantes para encaminhar a documentação ao Ministério.
Na Rádio Pelotense, Jader relacionou a saída a mudanças nos critérios federais. As exigências ficaram mais detalhadas em 2026, mas a obrigação de manter um conselho ativo, com diretoria atual e reuniões comprovadas, já existia. Em Pelotas, a última composição publicada do Comtur tinha mandato até 2024. O secretário afirmou que a Prefeitura já havia identificado o risco de saída e começado a regularizar a documentação antes da repercussão do caso. Prestes também afirmou que não houve perda de recursos ou de projetos durante o período fora do Mapa.
Reajuste garantido
Conforme havia antecipado à Rádio Pelotense, o prefeito Fernando Marroni (PT) sancionou a lei que reajusta salário e auxílio-alimentação dos servidores municipais. Os efeitos são retroativos a 1º de maio. Com a publicação da lei, a Prefeitura já pode incluir os novos valores e as diferenças acumuladas no próximo pagamento dos servidores. Marroni, porém, vetou as emendas que criavam despesas além do acordo aprovado na assembleia do Simp. Ficaram de fora o 13º auxílio-alimentação, o aumento do adicional de risco de vida dos conselheiros tutelares e a atualização específica do completivo dos motoristas da Casa dos Conselhos.
O assunto ainda pode voltar à pauta. A Câmara não “veta os vetos”: os vereadores podem mantê-los ou derrubá-los. Como o Legislativo iniciou um recesso de duas semanas, seria necessária uma sessão extraordinária para analisar o tema imediatamente. Caso contrário, a discussão ficará para agosto. Se os vetos forem derrubados, os benefícios incluídos pelos vereadores serão restabelecidos. Nesse cenário, um novo impasse, desta vez no tribunal de justiça, poderá surgir, porque a Prefeitura sustenta que as emendas aumentam despesas com pessoal e são inconstitucionais.
