A Câmara de Pelotas autorizou por unanimidade, em sessão extraordinária, 20 contratações temporárias solicitadas pela Prefeitura. São 12 entrevistadores sociais para o Cadastro Único e oito operadores de serviços postais para os distritos da zona rural.
Os entrevistadores deverão ampliar o atendimento e permitir a descentralização do CadÚnico para os territórios dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Pelotas possui aproximadamente 58 mil famílias cadastradas e uma taxa de atualização cadastral de 87,8%, abaixo da média nacional de 89,2%. A Prefeitura aponta demanda reprimida e alerta para o risco de bloqueio ou cancelamento de benefícios quando os dados não são atualizados dentro dos prazos.
Os profissionais serão escolhidos por processo seletivo simplificado e terão contratos de 12 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período. A jornada será de 40 horas semanais. A remuneração prevista é de R$ 1.789,04, além de auxílio-alimentação e possível adicional de insalubridade. O impacto anual estimado é de R$ 491,9 mil, custeado com recursos federais destinados à gestão do Cadastro Único.
O segundo projeto autoriza oito operadores de serviços postais para atendimento de Cascata, Cerrito Alegre, Colônia Z3, Monte Bonito, Quilombo, Rincão da Cruz, Santa Silvana e Triunfo. Os contratados serão vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Rural e atuarão no serviço mantido pelo convênio entre a Prefeitura e os Correios. A medida pretende ampliar o acesso a correspondências e encomendas nas sedes das subprefeituras, evitando que moradores precisem se deslocar até a área urbana. O atendimento havia sido retomado em maio em quatro distritos e deverá ser estendido às demais localidades.
Durante a sessão, a aprovação unânime reabriu o debate sobre as contratações temporárias, frequentemente questionadas pela oposição. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça manteve parecer contrário ao pedido de 186 vagas para a Secretaria de Educação. A proposta envolve auxiliares de Educação Infantil, cuidadores, motoristas, secretários de escola e merendeiros. Na ocasião, os oposicionistas alegaram problemas jurídicos e falta de informações suficientes sobre a necessidade e a destinação das vagas. Os projetos possuem características diferentes, mas a aprovação de novos contratos temporários levou os vereadores a explicar quais critérios justificam a aceitação de alguns pedidos e a resistência a outros.
Durante a extraordinária, o presidente da CCJ, César Brisolara (PSB), reconheceu a dificuldade de sustentar uma explicação única diante da quantidade de propostas encaminhadas pela Prefeitura. “São tantos contratos emergenciais que a gente não consegue explicar”, afirmou.
Ao justificar especificamente a aprovação dos operadores postais, Brisolara creditou o resultado à atuação de Éder Blank (PSD). “O Éder Blank nos convenceu”, disse. Com forte inserção política nos distritos rurais, Blank trabalhou pela liberação das vagas e foi apresentado pelos próprios colegas como decisivo para o acordo.
A fala mostra que, além das diferenças técnicas entre os projetos, a articulação política também pesa nas decisões da Câmara. Não é possível concluir que as vagas da Educação foram barradas apenas por falta de diálogo, porque houve questionamentos jurídicos e cobranças por informações. Ainda assim, para a secretaria que mais depende de contratações temporárias, fica um recado: demonstrar a necessidade das vagas não tem sido suficiente sem uma interlocução capaz de convencer quem controla a tramitação e os votos no Legislativo.
Negociação depois do projeto
O projeto que trata da data-base dos trabalhadores da Rodoviária (Eterpel) foi retirado da pauta da Câmara a pedido do líder do governo, Jurandir Silva (PSOL), para ajustes. O projeto encaminhado pelo Executivo previa reajuste de 5,4% sobre salários, vencimentos e gratificações, além de aumento de R$ 44 no vale-alimentação, que passaria para R$ 866,40. Os efeitos seriam retroativos a 1º de maio.
A retirada ocorreu após intervenção do Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP). A entidade afirmou que foi surpreendida pelo envio do projeto, elaborado antes da consulta aos trabalhadores da empresa. Segundo o sindicato, a negociação da Eterpel costuma ocorrer depois da conclusão da data-base dos servidores da administração direta.
Nesta semana, o SIMP reuniu-se com o diretor-presidente da Eterpel, Afrânio Ávila da Silva, e apresentou a pauta da categoria. Afrânio ficou de levar as reivindicações ao Executivo e depois responder ao sindicato. Na prática, o governo enviou uma proposta pronta à Câmara antes de concluir a negociação com os trabalhadores. Agora, com o projeto fora da pauta, terá de refazer o caminho.
Avanços na oncologia
O projeto que institui o programa Pelotas Livre do HPV avançou nesta sexta-feira (24) na Câmara. De autoria do vereador Tauã Ney (PSDB), a proposta prevê vacinação estratégica e busca ativa como instrumentos de prevenção ao câncer do colo do útero e a outros tumores associados ao vírus. Tauã também relatou avanços em outra pauta: a gratuidade no transporte coletivo para pacientes oncológicos. O tema foi discutido em reunião com a secretária de Assistência Social, Roberta Mello, a vereadora Miriam Marroni (PT) e o articulador do governo na Câmara, Diego Gonçalves.
Uma proposta do vereador com esse objetivo já havia sido aprovada pelo Legislativo neste ano, mas acabou vetada pelo Executivo sob a justificativa de que criava despesas para o Município — iniciativa que não caberia à Câmara. Segundo Tauã, agora foi realizado um mapeamento dos pacientes e acompanhantes. A articulação busca viabilizar o benefício por outro caminho, desta vez construído com a participação do governo.
Audiências de agosto
A Câmara de Pelotas já confirmou três audiências públicas para agosto. A primeira será no dia 6, às 19h, para discutir a exclusão do Município do Mapa do Turismo. Proposto por Marcelo Bagé (PL), o encontro pretende reunir representantes do poder público, entidades do setor e sociedade civil para debater os motivos da retirada e as providências necessárias para o retorno de Pelotas ao cadastro nacional. A coluna trouxe na semana passada a promessa do secretário Jader Prestes de que o assunto seria resolvido em breve.
Outras duas audiências estão marcadas para o dai 10. Às 10h, por iniciativa de Daniel Fonseca (PSD), a Câmara prestará homenagem à Polícia Penal do Rio Grande do Sul, com destaque aos profissionais que atuam em Pelotas e na Zona Sul. Às 18h, uma audiência proposta por Paulo Coitinho (Cidadania) abordará a Campanha da Fraternidade de 2026, que tem como tema “Fraternidade e Moradia”. O debate deverá contar com representantes da Arquidiocese de Pelotas, de pastorais e de setores ligados às áreas social e habitacional.
