Seis meses após entrar em vigor, a Lei de Inovação de Pelotas pouco avançou. Um passo importante, no entanto, será dado nesta terça-feira, com a posse do Conselho Municipal de Ciências, Tecnologia e Inovação (CMCTI), seguida da primeira reunião para eleição da Mesa Diretora. A solenidade está marcada para às 10h30min, no Paço Municipal da Prefeitura.
Para o secretário de Desenvolvimento, Empreendedorismo e Inovação (SDEI), Jeferson Sigales, a Lei de Inovação é um marco importante na maturidade do ecossistema de Pelotas, porém ainda em processo de implementação. “Para que tenhamos impacto real, ainda precisamos vencer algumas etapas, como decreto de incentivos fiscais, decreto de estímulos materiais, Regimento Interno do CMCTI, operacionalização do Comitê Gestor e a criação do Fundo Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (FMICT)”, destaca.
Após essas etapas, será possível mensurar os impactos da normativa que visa incentivos para empresas, principalmente as startups, permanecerem em Pelotas. “Teremos instrumentos para começar a avaliação de projetos, captação de recursos e aplicação para inovação no território em Pelotas”.
O diretor de Tecnologia e Inovação da Associação Comercial de Pelotas (ACP), Thiago Klug, que participou da elaboração do projeto, considera que o Conselho será como o cérebro do desenvolvimento da região, relacionado à inovação, unindo as quatros hélices: empresas, instituições de ensino, poder público e sociedade. “Nós temos representantes de todos os setores no Conselhos e poderemos pensar sobre todos os focos”, observa.
Klug destaca que a formação do Conselho e a escolha da Mesa Diretora será o marco zero da execução da lei. “Vamos sair do papel, dar rosto para as lideranças do nosso sistema e trazer uma segurança jurídica para todo o Conselho”.
Principais pontos
A Lei 7.493/2025, que instituiu a Política Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação, busca ampliar o desenvolvimento tecnológico e econômico do município, promovendo pesquisa, modernização de processos e incentivo à economia criativa.
Estrutura criada pela lei
- Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI)
Dia 9 de junho - Fundo Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (FMICT)
- Programa Municipal de Incentivo à Inovação (PMII)
- Prêmio inPEL e Selo de Inovadores
Incentivos previstos
- Redução do ISSQN
- Isenção de IPTU, ITBI e taxas municipais
- Acesso facilitado a editais e parcerias público-privadas
Objetivos
- Estimular startups e pesquisa aplicada
- Fortalecer a integração entre universidades e setor produtivo
- Promover a desburocratização e a economia criativa
Próximos passos
- Regulamentação da lei por decreto
- Lançamento dos primeiros editais municipais de inovação
