A votação do projeto que cria a fundação responsável por receber os trabalhadores do atual Pronto Socorro foi adiada novamente. O adiamento ocorreu depois que vereadores retiraram e apresentaram novas emendas no próprio dia da reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento. O presidente da CCJ, vereador Cesinha (PSB), encerrou os trabalhos sem votação, transferiu a análise para a próxima terça-feira e determinou que não serão aceitas novas emendas. Trabalhadores do Pronto Socorro acompanharam a reunião para cobrar uma definição e deixaram o plenário frustrados pela segunda semana consecutiva.
O principal movimento veio de Marcelo Bagé (PL), que retirou a emenda apresentada na semana anterior e protocolou uma nova versão, mais enxuta. A proposta retira a UCPel da responsabilidade solidária por dívidas trabalhistas e abandona a estabilidade provisória de dois anos, mas mantém o assento do sindicato no conselho de administração, a segregação contábil dos recursos e o Programa de Demissão Voluntária. Cauê Fuhro Souto (Podemos) também retirou a emenda que tratava da estabilidade dos trabalhadores. Como cada nova proposta precisa passar por análise dos relatores antes de ser votada, o prazo foi reaberto e a deliberação acabou transferida mais uma vez.
A discussão expôs um problema jurídico que acompanha o projeto desde o início. A Procuradoria-Geral do Município sustenta que parte das emendas trata de matéria trabalhista, área cuja legislação é competência exclusiva da União. Por esse entendimento, dispositivos sobre estabilidade, programas de demissão voluntária e regras de desligamento não poderiam ser criados por lei municipal. Miriam Marroni (PT) foi uma das vozes mais diretas nesse ponto, ao afirmar que votar estabilidade e PDV poderia criar uma expectativa que a Câmara não tem poder de cumprir. Ivan Duarte (PT) alertou para a consequência prática: se emendas com esse vício forem aprovadas, a Prefeitura pode vetar o projeto, o que atrasaria ainda mais a implantação da fundação.
A sessão também teve momentos de tensão. Houve discussão entre Cesinha e uma participante da plateia ligada ao Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, e depois entre Junior Fox (PL) e outra pessoa do público, o que levou à suspensão temporária da reunião. Na retomada, vereadores discutiram dois caminhos: votar as emendas ainda nesta terça ou realizar antes uma reunião com Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, parlamentares e trabalhadores. Prevaleceu o adiamento.
O problema central já não parece ser a criação da fundação. Há consenso entre Executivo, Legislativo e trabalhadores de que a nova estrutura é necessária para viabilizar a operação do futuro Pronto Socorro Regional e regularizar a situação funcional dos profissionais atualmente vinculados à APAC. O impasse está na tentativa de incorporar ao texto da lei garantias trabalhistas cuja validade jurídica é questionada desde o início da tramitação.
A consequência é um processo que avança em círculos. O projeto tramita em regime de urgência desde maio e nasceu justamente para atender exigências relacionadas à transição para o novo Pronto Socorro. Mesmo assim, a cada reunião marcada para votação surgem novas alterações, novos pareceres e novos adiamentos.
Se os pareceres forem concluídos até a próxima semana, a votação nas comissões finalmente poderá ocorrer. Até lá, permanece a principal preocupação dos trabalhadores que acompanham o processo: a indefinição.
O vale continua na pauta
O vereador Paulo Coitinho (Cidadania) protocolou projeto de lei para autorizar a Prefeitura de Pelotas a pagar uma parcela extra anual do auxílio-alimentação aos servidores municipais. Pelo texto, o benefício seria concedido no mês de dezembro, em valor equivalente ao vale mensal já recebido pela categoria. A proposta altera a lei municipal de 2017 que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores e foi protocolada na segunda-feira, 1º de junho.
A justificativa apresentada pelo vereador fala em valorização do funcionalismo, reforço financeiro no encerramento do ano e melhoria das condições de vida dos trabalhadores do município. O projeto também sustenta que a medida manteria natureza indenizatória, sem incorporação à remuneração dos servidores.
A partir daí começa a camada política da história. O novo destinatário muda a recepção pública da pauta. Servidores municipais cobram há anos valorização, plano de carreira e avanços concretos na relação com a Prefeitura. Além disso, o projeto aparece em meio à negociação entre Executivo e Simp, com assembleia dos municipários marcada para avaliar a resposta do governo às reivindicações da categoria.
Mas a proposta também produz outro efeito. Ela mantém aceso o desgaste provocado pelo vale dos vereadores. Partidos que tiveram parlamentares assinando a iniciativa anterior, como PL e PT, seguem obrigados a se explicar dentro de um assunto que já havia gerado péssima repercussão. Agora, a comparação fica inevitável: depois da tentativa de criar benefício para os próprios vereadores, como cada bancada vai se posicionar diante de uma proposta voltada aos servidores?
O ponto mais delicado está no formato do projeto. O texto é autorizativo. Ou seja, mesmo que a Câmara aprove, a Prefeitura não fica obrigada a pagar. A Câmara pode ficar com a imagem de ter aprovado uma medida simpática ao funcionalismo, enquanto a responsabilidade prática, jurídica e orçamentária fica com o Executivo.
Por isso, a proposta opera em várias camadas. Ajuda Coitinho a tentar recompor a imagem depois do recuo no vale dos vereadores. Pressiona a Prefeitura em plena negociação com os servidores. Mantém adversários e aliados expostos ao debate que desgastou a Câmara. E, ao mesmo tempo, mostra como o Legislativo consegue se mover rápido quando o tema envolve sua própria crise de imagem, enquanto prioridades mais amplas da cidade demoram para avançar.
Efeito dominó
Depois de Pelotas e Capão do Leão, São Lourenço do Sul também entrou na lista dos municípios onde houve discussão sobre vale-alimentação para vereadores. O vereador Renan Hartwig (PP), falando em nome de um grupo de parlamentares, anunciou a revogação do projeto que previa o benefício aos integrantes da Câmara. Segundo Hartwig, a decisão foi tomada após a repercussão negativa junto à comunidade. O vereador argumentou que a proposta surgiu a partir de um projeto encaminhado pelo Executivo, que incluía prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Ainda assim, afirmou que os parlamentares optaram por retirar a matéria em respeito às manifestações da população e às críticas recebidas.
