Projetos destinados à reparação de danos coletivos, dos mais diferentes tipos, e que tenham o benefício da sociedade como centro da sua atividade, podem se inscrever no edital do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), até dia 31 de julho, que irá selecionar iniciativas que receberão recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). O certame prevê a destinação de R$ 12 milhões, com limite de R$ 2 milhões por projeto, sem considerar eventual contrapartida.
As ações podem contemplar uma série de áreas como meio ambiente, direitos do consumidor, proteção da pessoa idosa, patrimônio público e temas relacionados à ordem econômica, urbanística e a outros interesses coletivos.
Após o recebimento das propostas, será realizada análise preliminar, seguida da distribuição dos projetos ao Conselho Gestor, ao qual competirá a seleção de determinadas propostas para apresentação oral. Este processo é uma inovação introduzida nos editais mais recentes, que possibilita ao colegiado uma análise mais aprofundada dos projetos antes de seguirem para a deliberação final e às contemplações.
O que é o FRBL?
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados é um fundo público, gerido pelos Ministérios Públicos Estaduais, que recebe recursos de multas, condenações e acordos judiciais. Esse dinheiro é utilizado para financiar projetos sociais, ambientais, de preservação do patrimônio histórico e demais fins.
O objetivo do fundo é reverter para a sociedade o valor equivalente aos danos causados à coletividade. O promotor de justiça de Pelotas, José Alexandre Sachia Alan afirma que a lei determina que esses valores sejam reunidos em um fundo e sejam devolvidos à sociedade. “Como é que se devolve um determinado dinheiro de um sujeito que teve que pagar uma indenização por força de um dano ambiental, de um ilícito ambiental? Não há como procurar cada um que foi afetado por aquilo e lhes entregar uma parte do dinheiro, por isso é utilizada a ferramenta”, explica.
Os editais de destinação dos recursos geridos pelo Ministério Público torna-se a forma com que o Estado, enquanto instituição, tem para indenizar as pessoas que foram lesadas no contexto dessas ações e de investigações onde o dinheiro foi tomado, em alguma medida.
Colônia Z3
Entre os projetos já remetidos ao edital do FRBL, que ainda não foram contemplados, mas que já passaram por uma análise prévia do Ministério Público, é uma intervenção que o Município pretende fazer na Colônia Z3. “É um projeto bem importante. A gente vai fazer um esforço para tentar fazer ser aprovado. Não sou eu que decido, evidentemente, tem um conselho que vai apreciar isso e determinar como é que os R$ 12 milhões vão ser distribuídos”, diz Zachia Alan.
O projeto contempla a criação de uma estrutura melhor e mais adequada para abrigar a população que mora na colônia de pescadores de Pelotas, tendo em vista a possibilidade de novos eventos climáticos extremos e as cheias que, historicamente, afetam a comunidade. “Essa intervenção foi construída por mim, junto com o pessoal da Secretaria da Assistência Social, no sentido de fazer um investimento lá, para que se, porventura, houver de novo uma ocasião de alagamento e as pessoas tenham que deixar suas casas, que possam ter um melhor abrigamento”, afirma o promotor.
