Faltando 13 dias para o fim de maio, mês em que estava previsto o lançamento do edital de concessão da Rota Portuária Sul, antigo Polo Pelotas, ainda está em andamento a etapa que prevê a participação pública no modelo de outorga dos trechos da BR-116 e 392. O atraso, no entanto, é visto como fator positivo pelas autoridades locais que buscam mais espaço de diálogo para ampliar o debate que irá construir o contrato de administração dos 459,63 quilômetros de rodovias. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) analisa 122 contribuições.
Vice-presidente de Infraestrutura da Federasul, Antônio Carlos Bacchieri Duarte defende que a prioridade neste momento deve ser a construção de uma modelagem “bem feita”, sem pressa para a conclusão da licitação. Conforme ele, ainda há pontos considerados sensíveis para a região e que precisam de maior detalhamento, especialmente a localização dos pórticos de cobrança automática.
“Não pode ter um free flow numa entrada de Pelotas, não pode ter um free flow numa entrada de Rio Grande, onde vai atrapalhar as pessoas que trabalham nas fábricas e precisam se deslocar dos bairros para acessar a BR e acabar pagando pedágio”, afirma.
Bacchieri também questiona os critérios relacionados aos valores das tarifas e ao cronograma das obras previstas na concessão. Para ele, é necessário garantir maior clareza sobre as prioridades de execução e os prazos de cada etapa. “Nós queremos saber quando vão fazer determinados lotes. Não pode ser uma coisa feita a toque de caixa porque depois a região acaba prejudicada”, diz.
A manifestação do dirigente empresarial ocorre em meio à expectativa pelo encerramento da consulta pública. A Agência reforçou que o cronograma foi definido considerando o encadeamento das etapas técnicas e institucionais necessárias para o avanço do processo, mantendo o prazo atualmente vigente para envio das contribuições.
Sem data definida
Pelo site da ANTT referente à Rota Portuária Sul, antes mesmo do lançamento do edital, o contrato deve ser enviado ao Tribunal de Conta da União (TCU), ambas etapas constam como: a definir. Em nota, a agência informa que todas as 122 manifestações encaminhadas até o término da consulta estão sendo avaliadas e poderão contribuir para o aperfeiçoamento da modelagem proposta.
Porém uma das sugestões é a realização de audiências presenciais em mais cidades, como Rio Grande, uma vez que essas etapas só ocorreram em Porto Alegre e Pelotas, em março.
“Essas manifestações são legítimas e refletem o interesse no aprofundamento das discussões. Nesse contexto, cabe destacar que o modelo de participação adotado buscou contemplar diferentes formatos de interação ao longo do período da consulta, permitindo a coleta de subsídios de forma ampla e estruturada. No momento, a Agência permanece concentrada na consolidação e análise das contribuições já recebidas, etapa fundamental para o amadurecimento do projeto”, diz a ANTT em nota.
Confira algumas das contribuições:
- Implantação de área de escape no trecho entre Pelotas e Santana da Boa Vista, na BR-392/RS, entre os quilômetros 193 e 194.
- Implantação de acesso sul ao Porto de Pelotas, com ligação direta pela BR-392/RS, na altura do km 61, no sentido norte.
- Construção de via marginal no Contorno de Pelotas, no sentido norte da BR-392/RS, entre os quilômetros 63 e 66,4.
- Simplificação das tarifas de pedágio:
Adoção de tarifa-base única para TP1 (pagamento automático) e TP2 (pagamento avulso em até 30 dias); manutenção da diferenciação das tarifas TP3 e TP4 devido aos diferentes prazos de pagamento; medida busca ampliar a transparência e reduzir a complexidade do modelo tarifário. - Realocação do pórtico de Free Flow P05, atualmente previsto dentro do perímetro urbano de Pelotas, impactando moradores da comunidade do Posto Branco, próximo à antiga praça de pedágio do Retiro, na BR-116/RS. A sugestão é de deslocamento de dois quilômetros ao norte ou avaliação da possibilidade de eliminação do pórtico devido à proximidade com o P04.
- Realização de novas sessões públicas presenciais nos municípios de Rio Grande, Camaquã, Canguçu e Jaguarão antes da publicação do edital. Em Rio Grande, discussão sobre gargalos logísticos e o Lote 4 da BR-392; em Canguçu, debate sobre trechos críticos com registros de acidentes; em Jaguarão, acompanhamento das obras da ponte internacional, e em Camaquã, avaliação dos possíveis limites entre as concessões Rota Portuária do Sul e Rota Integração do Sul.
