Está marcada para as 14h desta terça-feira (5) a primeira chamada da Assembleia Geral de Credores (AGC) dentro do processo de Recuperação Judicial (RJ) do Grêmio Esportivo Brasil. Realizado de maneira virtual, o evento serve para apreciação do plano de recuperação judicial proposto pelo clube.
Conforme a lei 11.101/2005, a assembleia ocorrerá caso haja presença de credores cujos débitos representem, somados, mais da metade (50% +1) do valor total da dívida de cada uma das três classes. Em uma eventual segunda convocação, agendada para o dia 14, o evento se dará com qualquer quórum.
A mais recente lista de credores do Brasil, publicada pelo escritório Feversani, Pauli & Santos, que exerce a função de administrador judicial da RJ do Xavante, indica uma dívida de R$ 28,5 milhões, com credores separados em três classes: trabalhistas, quirografários e ME/EPP (microempresas e empresas de pequeno porte).
São R$ 21,3 milhões em débitos com credores trabalhistas; R$ 7,1 milhões em débitos com credores quirografários; e R$ 67,6 mil em débitos com credores de ME/EPP.
Se duas classes de credores atenderem aos requisitos, mas outra não, por exemplo, o evento fica para segunda chamada.
Funcionamento da AGC
Todos os credores listados publicamente têm direito a voto na AGC. Aqueles da classe trabalhista votam per capita, independente de valor, junto aos da classe ME/EPP, com definição por maioria simples (50% +1).
Os credores quirografários votam pelo crédito – quem tem mais a receber possui peso maior na decisão – mais maioria simples. Exemplo: se um credor tem R$ 10 mil a receber e votou contra o plano, serão necessários dois credores que tenham, cada um, R$ 5 mil e R$ 0,01 se manifestando favoravelmente para superar o voto contrário.
Na AGC, o plano precisa de aprovação nas três classes. Caso haja reprovação, via de regra (salvo uma questão jurídica chamada cram down), abre-se processo de falência. Por isso, é praxe que se peça a suspensão do ato para amarrar arestas no prazo legal sempre que possível.
Já o chamado cram down, quando homologado pelo juiz da RJ, força os credores minoritários a aceitarem as condições, desde que a maioria necessária em outras classes de credores tenha aprovado e outros critérios legais sejam preenchidos.
Proposta de renegociação
Formalizada em novembro, a proposta do Brasil prevê pagamentos feitos por “recursos provenientes de aporte a ser efetuado por investidor vinculado ao recuperando” – neste caso, o Consórcio Xavante, que acertou a compra de 90% das ações da SAF do clube.
Os primeiros montantes apresentados pelo Rubro-Negro aos credores estão listados abaixo – todos sem caráter definitivo –, com deságio de 77%, reduzindo a dívida inicialmente de R$ 21,8 milhões para R$ 5 milhões. Entretanto, o clube apresentaria uma alteração nesse plano.
- Classe I – Trabalhista: de R$ 15.562.441,49 (valor inicial) para R$ 3.554.630,58;
- Classe III – Quirografária: de R$ 6.095.615,39 (valor inicial) para R$ 1.392.304,72;
- Classe IV – ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte): de R$ 232.321,23 (valor inicial) para R$ 53.304,69.
Classes de credores
Os credores da classe trabalhista têm prioridade de recebimento. No caso da RJ do Brasil, há 349 credores trabalhistas – disparado o maior número, pois são 390 no total.
Estão listados 36 credores quirografários – aqueles que não têm nenhum tipo de garantia real. Nenhum ativo específico da empresa devedora, no caso, o clube, assegura o pagamento dos valores a esse tipo de credor, que fica abaixo na lista da ordem de recebimentos.
Por fim, há cinco credores na classe de microempresa e empresa de pequeno porte (EPP). Na lista de ordem de recebimento, ficam atrás apenas dos credores trabalhistas.
