A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) definiu a data da Audiência Pública que contemplará as discussões sobre a concessão da Hidrovia da Lagoa Mirim. O encontro ocorrerá de forma online no dia 11 de agosto, a partir das 14h30min. O processo é obrigatório para o encaminhamento do certame que tratará de uma importante alternativa logística para o transporte de cargas, que envolve Brasil e Uruguai.
A audiência será aberta para o público, sem necessidade de inscrição prévia, sendo transmitida ao vivo pelo canal do Youtube da Antaq. Para quem estiver interessado em manifestar seu posicionamento e contribuir deverão se inscrever pelo WhatsApp, no número (61) 2029-6940, das 9h às 15h do dia 10 de agosto. Após o encerramento das inscrições, os participantes credenciados receberão o link de acesso à sala no Microsoft Teams. Os posicionamentos são restritos às contribuições, subsídios e sugestões sobre os documentos técnicos e jurídicos da concessão.
Chamada de Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAIP Sul-Mirim) , a concessão contemplará as infraestruturas de acesso aquaviário aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, além de trechos da hidrovia da Lagoa dos Patos, do Lago Guaíba e dos rios Jacuí, Caí, dos Sinos e Gravataí.
A Hidrovia da Lagoa Mirim é uma alternativa logística mais sustentável, eficiente e econômica para o transporte de cargas. Sua integração aos sistemas portuário, ferroviário e rodoviário fortalece a multimodalidade, reduz custos logísticos e amplia a competitividade dos produtos da região Sul nos mercados nacional e internacional. Além disso, a hidrovia deverá contribuir para a integração entre Brasil e Uruguai, impulsionando o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a atração de novos investimentos para os municípios localizados em sua área de influência.
O empreendimento prevê cerca de R$ 134 milhões em investimentos, com manutenção contínua dos canais e melhoria das condições logísticas ao longo dos 15 anos previstos de concessão.
Contribuições até 15 de agosto
As minutas e documentos técnicos estão disponíveis no site da Antaq para consulta. As contribuições devem ser enviadas até 23h59min do dia 15 de agosto, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no mesmo site ou, para anexos digitais (mapas, plantas, fotos), pelo e‑mail [email protected].
Dragagem da Lagoa Mirim
A Ordem de Serviço para a elaboração dos projetos e a execução da dragagem da Hidrovia da Lagoa Mirim foi assinada no mês passado. A previsão inicial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) era que os serviços começassem em até 30 dias. No entanto, o órgão afirmou ontem que o processo está em fase de estudos e elaboração de projetos executivos, ainda sem previsão de início da dragagem.
O contrato tem prazo de execução de 23 meses e vigência total de 29 meses, com investimento de R$ 51.272.004,68.
A dragagem deve assegurar as condições de navegabilidade no trecho lagunar compreendido entre o Porto de Santa Vitória do Palmar, no extremo sul da Lagoa Mirim, e o Canal do Sangradouro, ao norte.
