O governo federal anunciou novas restrições para a publicidade de apostas esportivas online, as chamadas bets. As medidas, apresentadas na quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, passam a valer em 17 de julho e obrigam as empresas autorizadas a exibir alertas como “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “aposta não é investimento”.
As novas regras proíbem campanhas que associam apostas a ganhos financeiros, investimentos ou solução para problemas econômicos. Também ficam proibidas estratégias que criem senso de urgência para estimular apostas imediatas e o uso de comentaristas, especialistas ou influenciadores para sugerir palpites considerados mais vantajosos.
O endurecimento da regulamentação acontece após a forte presença das casas de apostas durante a Copa do Mundo de 2026. Um dos casos citados pelo governo envolve transmissões esportivas com recomendações de apostas feitas por narradores e influenciadores.
Segundo Durigan, as normas também reforçam a proteção de crianças e adolescentes e mantêm “tolerância zero” às plataformas ilegais. Desde o início da regulamentação do setor, cerca de 56 mil sites e aplicativos irregulares foram retirados do ar e mil perfis de influenciadores foram removidos por promover operadores não autorizados.
Problemas já chegam à Defensoria
O tema também preocupa a Defensoria Pública. Em entrevista à Rádio Pelotense, o defensor público Marcelo Vivas reiterou o que já vem dito há algum tempo: o crescimento das apostas tem provocado aumento de casos de superendividamento, dependência e conflitos familiares. Segundo ele, crianças, adolescentes, idosos e pessoas de baixa renda estão entre os grupos mais afetados.
“Quando as pessoas chegam à Defensoria, muitas vezes já perderam quase tudo. Há casos de famílias que deixam de pagar aluguel ou comprar alimentos por causa das apostas”, relatou. Vivas defende restrições semelhantes às adotadas para a publicidade de cigarros e alerta que a ludopatia, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como transtorno psiquiátrico, ativa mecanismos cerebrais semelhantes aos observados na dependência de álcool e drogas.
Para o defensor, além das restrições à propaganda, será necessário ampliar ações de educação financeira, prevenção e saúde mental para enfrentar o problema.
