O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou uma portaria com os municípios aptos a participarem do Alimenta Cidades, um programa que tem como objetivo promover a segurança alimentar para famílias em situação de vulnerabilidade social. No Rio Grande do Sul foram 15 cidades selecionadas, sendo apenas São Lourenço do Sul a única apta da Zona Sul. Morro Redondo aparece entre os outros 10 municípios gaúchos na lista de espera para próximas liberações.
O programa apoia a produção local, nutrição adequada e gestão de sistemas alimentares. Em São Lourenço do Sul, os alimentos que farão parte da distribuição serão adquiridos de agricultores familiares do município e da região Sul. A prefeitura ainda aguarda as orientações do ministério para iniciar a implementação e definir os próximos passos.
O prefeito Zelmute Marten (PT) reafirma que o programa contempla as ações do poder público para implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. O movimento, que é um dos pilares da atual administração pública, é destinado a adaptar metas globais às realidades locais, promovendo justiça social, ambiental e crescimento econômico.
Após a definição de como ocorrerá a distribuição dentro do Alimenta Cidades, os moradores serão convocados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação de São Lourenço do Sul para os trâmites necessários. A tendência, de acordo com o prefeito, é que recebam os moradores que já fazem parte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do município. Todos devem ter registro ativo no Cadastro Único (CadÚnico) dos benefícios do governo federal. A expectativa é que ao menos 300 pessoas sejam contempladas.
Programa de Aquisição de Alimentos
São Lourenço mantém uma política pública de distribuição de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) retornou em fevereiro deste ano, com a meta de ampliar em até 500 o número de famílias lourencianas atendidas. Por meio da modalidade Doação Simultânea, alimentos saudáveis produzidos por cooperativas de agricultores familiares chegam à mesa de quem mais precisa, auxiliando a fortalecer o campo e promovendo segurança alimentar no município.
Dentro da política pública do Alimenta Cidades, os alimentos utilizados para a distribuição devem ter a mesma origem do PAA.
O que é o Alimenta Cidades
A Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades é uma iniciativa que busca responder aos desafios das cidades brasileiras na garantia do direito humano à alimentação adequada. O objetivo é, não só distribuir alimentos saudáveis, mas ampliar a produção, o acesso, a disponibilidade e o consumo, com prioridade para territórios periféricos urbanos e grupos em situação de risco social em todas as cidades brasileiras.
Durante o primeiro ciclo (2024-2026), 60 municípios foram selecionados para apoio técnico e institucional do Governo Federal. O aumento dos municípios contemplados foi batizado de Alimenta + 1.000, que contempla São Lourenço do Sul.
Entre as ações previstas estão a modernização de bancos de alimentos, incentivo à feiras orgânicas, compras públicas da agricultura familiar e potencialização de programas locais.
Com o auxílio de uma plataforma digital, o Alimenta Cidades apoia gestores municipais no monitoramento e planejamento de ações, como mapeamento de “desertos alimentares” (locais sem comida fresca) e “pântanos alimentares” (excesso de ultraprocessados).
Mesmo que as Portarias definam cidades prioritárias para o apoio técnico e institucional do ministério, é reforçado que todas as cidades brasileiras poderão implementar políticas públicas que contemplem o que é previsto no decreto que instituiu a Estratégia Alimenta Cidades.
