Há décadas atrás, fumar era um hábito amplamente aceito no Brasil. Propagandas de cigarro ocupavam espaço na mídia e patrocinavam grandes eventos esportivos. Acender um cigarro em restaurantes, hospitais e repartições públicas fazia parte da rotina. Esse cenário começou a mudar em 15 de julho de 1996, com a publicação da Lei nº 9.294, um dos primeiros marcos da política nacional de controle do tabagismo.
A legislação restringiu a publicidade dos produtos derivados do tabaco e estabeleceu limites para o consumo em ambientes coletivos. Nos anos seguintes, novas normas surgiram fortalecendo as advertências nas embalagens e ampliando as campanhas de conscientização. O conjunto dessas medidas colocou o Brasil entre os países com melhores resultados no enfrentamento ao tabagismo.
Os reflexos aparecem nos números. De acordo com Pesquisas oficiais do Instituto Nacional de Câncer, em 1996, cerca de 34% da população brasileira fumava. Em 2023, esse índice caiu para aproximadamente 9%. Entretanto, ainda é preciso atenção, no último ano o número de fumantes aumentou para 11,6%.
Para a pneumologista e professora do curso de Medicina da Universidade Católica de Pelotas, Carolina Xavier Lemos, o sucesso brasileiro não está relacionado a uma única lei, mas ao fortalecimento contínuo das políticas públicas.
“A gente teve um fortalecimento dessas leis desde 1996 e o Brasil é conhecido como um dos países que têm as melhores políticas antitabaco e uma das melhores respostas na redução das taxas de fumantes”, afirma.
iniciativas do Brasil no combate ao Tabagismo
- 1996: A Lei nº 9.294 restringe a propaganda de cigarros e o consumo em alguns ambientes.
- 2002: Advertências com imagens começam a aparecer nas embalagens e o tratamento do tabagismo passa a integrar formalmente o Sistema Único de Saúde (SUS) e a política nacional.
- 2003: O Brasil assina a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS. Primeiro tratado internacional de saúde pública da história, criado para proteger a população dos danos do cigarro.
- 2011: A Nova Lei Antifumo proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo.
O cigarro afeta todo o organismo, não só os pulmões
Embora o câncer de pulmão seja a doença mais lembrada quando o tema é tabagismo, os danos provocados pelo cigarro começam muito antes desse diagnóstico, e atingem praticamente todos os sistemas do nosso organismo.
O primeiro efeito ocorre no cérebro. A nicotina estimula a liberação de dopamina, neurotransmissor responsável pela sensação de prazer, criando um mecanismo de dependência química. E é essa relação que faz com que abandonar o cigarro seja difícil.
Já a fumaça inalada desencadeia uma resposta inflamatória imediata nos pulmões. Carolina explica que os pulmões não foram feitos para receber nenhuma substância além do ar. Por isso, o organismo reage com um broncoespasmo, caracterizado pelo estreitamento das vias aéreas como uma forma de proteção. Esse mecanismo, dificulta a passagem do ar e compromete a respiração.
Além do câncer de pulmão, o cigarro está associado ao desenvolvimento de mais de 50 doenças. O tabagismo também dificulta o controle de doenças como diabetes e hipertensão, aumenta o risco de infarto e AVC, prejudica a cicatrização após cirurgias e traz consequências para a gestação.
Parar de fumar é um processo, e o SUS oferece apoio gratuito
Em Pelotas, assim como em outros municípios brasileiros, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento gratuito para pessoas que desejam deixar o cigarro por meio dos grupos de combate ao tabagismo, disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
O serviço reúne profissionais de diferentes áreas da saúde e acompanha fumantes durante o processo de cessação, desde a avaliação inicial até um ano após a interrupção do uso do cigarro.
Fernando Lima, médico de família e comunidade em Pelotas, explica que o primeiro passo do tratamento é compreender a realidade de cada paciente. Antes de ingressar efetivamente nos grupos, o fumante passa por uma entrevista de triagem. Nesse momento, os profissionais buscam entender a motivação para deixar o cigarro, os gatilhos que estimulam o consumo para então ver o melhor jeito de começar o tratamento.
Além dos grupos presenciais oferecidos pelas unidades de saúde de Pelotas, também há acompanhamento remoto, pensado principalmente para pessoas que trabalham durante o dia ou têm dificuldade para comparecer aos encontros presenciais. Desse modo, dependendo da avaliação inicial, o paciente pode ser encaminhado para grupos presenciais nas UBSs ou para encontros realizados de forma online.
Gabriela Haack, psicóloga do grupo de tabagismo em Pelotas, esclarece que o tratamento segue o protocolo desenvolvido pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca) e pelo Ministério da Saúde, utilizado em todo o país. A primeira etapa dura em média cinco semanas, período em que os participantes iniciam a medicação, quando necessário, e interrompem o uso do cigarro. Em seguida, os encontros passam a ser quinzenais e, posteriormente, mensais, totalizando um ano de acompanhamento.
Segundo Lima, os remédios ajudam, mas eles não fazem o trabalho sozinhos.
“Os estudos mostram que, quando associamos o acompanhamento em grupo, a terapia cognitivo-comportamental e os medicamentos, a taxa de sucesso é muito maior.”, explica.
Quem deseja abandonar o cigarro pode procurar a Unidade Básica de Saúde de referência e solicitar encaminhamento para um dos grupos de combate ao tabagismo. O tratamento é gratuito e integra a política nacional de controle do tabagismo, considerada uma das mais bem-sucedidas do mundo.
Trinta anos após sua criação, a Lei Antifumo permanece como um dos principais marcos da saúde pública brasileira. Diante de novos desafios, como o avanço dos dispositivos eletrônicos para fumar, especialistas defendem que fortalecer essas políticas continuará sendo fundamental para preservar os avanços conquistados ao longo dessas três décadas.
