Sindicatos de Pelotas divergem sobre a nova regulamentação do trabalho no comércio durante os feriados, publicada nessa semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Governo Federal. As novas regras exigem a autorização em convenção coletiva, entre sindicato dos trabalhadores e empregadores, para funcionamento do comércio nos feriados. Na prática, a medida veda a decisão unilateral do empregador para abertura.
O Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pelotas e região (Sindilojas), vê a nova regra como uma interferência na liberdade de funcionamento do comércio e defende que os empresários tenham autonomia para decidir sobre a abertura, desde que cumpram a legislação trabalhista. “Nós somos favoráveis à liberdade de abrir, de fechar. Quem quer abrir, abre, quem quer fechar, fecha”, defende o presidente Renzo Antonioli.
Antonioli entende que o impacto para o comércio será significativo. Ele explica que, sem a convenção coletiva, todo o comércio fica impedido de funcionar nos feriados, incluindo shoppings e supermercados. Ele avalia que isso gera prejuízos para empresários, trabalhadores e para a arrecadação do município. “Caso não haja um acordo através de convenção coletiva, o comércio como um todo, inclusive shoppings e supermercados, fica impedido de trabalhar nos feriados.”
Segundo ele, o fechamento do comércio em feriados pode reduzir o faturamento das empresas, a arrecadação de impostos e recursos destinados ao município para investimentos em saúde, educação e infraestrutura. “O prejuízo seria muito grande para todos.”
O Vice-presidente do do Sindicato dos Empregados no Comércio de Pelotas (Secpel), Célio Vieira, considera que a regulamentação fortalece a negociação coletiva. Ele também reforça o papel do sindicato na defesa dos trabalhadores. “Essa portaria do Ministério do Trabalho vem fortalecer as negociações coletivas e fortalecer o sindicato.”
Segundo Vieira, a negociação pode resultar em melhores reajustes salariais, melhores condições de trabalho e manutenção, negociação de bônus para domingos e feriados e não deverá provocar a redução de vagas. Na avaliação do dirigente sindical, a nova regra pode contribuir para organizar melhor as escalas, as folgas dos trabalhadores e o cumprimento dos direitos previstos nas convenções. “Talvez até favoreça organizar melhor as folgas.”
