Sindicatos contestam atuação do IBSaúde na UPA Junção

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Sindicatos contestam atuação do IBSaúde na UPA Junção

Prefeitura de Rio Grande e instituto têm prazo para apresentar documentações sobre a situação contratual e a prestação de serviços

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Sindicatos contestam atuação do IBSaúde na UPA Junção
(Foto: Jô Folha)

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) e o de Rio Grande (Simerg) entraram com uma ação civil pública contestando a capacidade do IBSaúde em gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Junção, em Rio Grande, e pedem o afastamento temporário da terceirizada. A justificativa estaria nos sucessivos atrasos no pagamento dos médicos que atuam no local e falhas contratuais.

Tanto a prefeitura de Rio Grande, quanto a terceirizada, tem um prazo para apresentar documentos e outras explicações requeridas pela justiça. O executivo rio-grandino tem até amanhã para entregar a documentação de possíveis procedimentos administrativos instaurados contra o IBSaúde. Já a terceirizada precisa prestar esclarecimentos sobre os atrasos recorrentes nos salários.

Os sindicatos pedem que a prefeitura de Rio Grande apresente um plano de transição para garantir a continuidade dos atendimentos, instaure procedimento administrativo para apurar a atuação do IBSaúde, preserve as escalas médicas e impeça qualquer redução da assistência durante esse período de transição.

Na avaliação dos dois sindicatos, o instituto não possui condições de administrar a unidade de saúde, o que já foi demonstrado em diversas ocasiões.

Atualmente, a remuneração de março dos médicos que atuam na UPA da Junção está em atraso. Este foi o último mês do contrato anterior.

Em pronunciamento anterior, a Secretaria de Município da Saúde (SMS) afirma que o contrato encerrado em 2 de abril, com o IBSaúde, possui pendências na prestação de contas e que, por exigência legal, a liberação da última parcela contratual está condicionada à aprovação final das contas, o que ainda não foi possível devido à ausência de documentos comprobatórios. Ainda, segundo a nota, o contrato vigente desde 3 de abril de 2026 não registra atrasos nos pagamentos aos prestadores de serviços vinculados à atual gestão.

Posicionamento

O IBSaúde emitiu uma nota de esclarecimento sobre a situação da sua administração na UPA da Junção e reforçou que os atendimentos na unidade seguem normalmente. Além disso, o instituto reforça que todos os pagamentos de funcionários, colaboradores e empresas médicas estão em dia. No entanto, reconhece que há a pendência dos salários de março e que estes dependem do repasse dos valores pela prefeitura de Rio Grande.

Sobre a Ação Civil Pública ajuizada, o IBSaúde informou que já tomou conhecimento da medida e afirmou que apresentará sua manifestação jurídica dentro do prazo fixado pelo Poder Judiciário. “Na oportunidade, o instituto trará à luz a realidade dos fatos. O IBSaúde reitera seu compromisso histórico com a transparência, com a valorização dos profissionais de saúde e, acima de tudo, com a comunidade de Rio Grande, garantindo que nenhum atendimento à população foi ou será prejudicado”, afirma o documento.

Situação recorrente

O Simers já precisou atuar outras vezes na UPA Junção durante a primeira gestão da empresa. O atual contrato, assinado em abril, é válido por 12 meses, podendo ser renovado por iguais períodos até completar cinco anos no total.

A mesma empresa terceirizada que atua em Rio Grande, teve uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra sua atuação na UPA do Areal, em Pelotas. O MPRS pediu a anulação do termo de colaboração entre a prefeitura de Pelotas e o IBSaúde para a administração da unidade, após investigação de atos de improbidade administrativa. Um novo edital para a contratação de uma nova empresa que irá administrar a unidade está em curso.

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