O impasse na administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Junção em Rio Grande continua e, desta vez, deve impactar o atendimento de menor urgência a partir de segunda-feira, 20. Os médicos da unidade decidiram pela restrição dos serviços em reivindicação pelos salários de março que ainda não foram pagos. O IBSaúde afirma não ter sido comunicado formalmente e a prefeitura de Rio Grande tenta judicializar o repasse dos valores.
A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), após movimentação dos sindicatos da categoria, que entraram com uma ação civil pública na justiça de Rio Grande pedindo o afastamento da terceirizada e questionando a capacidade do IBSaúde de gerir a unidade, após sucessivos atrasos nos pagamentos aos médicos.
Os quase 80 profissionais estão com as remunerações de março em atraso, última parcela referente ao contrato anterior do IBSaúde com o município. A empresa venceu o processo licitatório aberto em seguida e permanece na administração da UPA Junção desde então. No atual contrato não há atrasos nas remunerações.
O instituto gerencia a UPA desde que ela foi inaugurada, em 2020, e o atraso dos honorários médicos é recorrente. A unidade é a maior do estado e é referência para a população de outras cidades da região.
Restrições
A partir das 7h de segunda-feira, pacientes classificados como ficha azul ou verde serão orientados a procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A restrição não atinge quem necessita de atendimento de urgência ou emergência.
Questionado, o IBSaúde afirmou que nada oficial havia sido informado ao setor de Comunicação Social. “O Instituto IBSAUDE até o momento mantém ativos e com qualidade todos os serviços contratualizados com o município, cumprindo as metas e acordos vigentes”, diz em nota.
Impasse
Os sindicatos pedem que a prefeitura de Rio Grande apresente um plano de transição para garantir a continuidade dos atendimentos, instaure procedimento administrativo para apurar a atuação do IBSaúde, preserve as escalas médicas e impeça qualquer redução da assistência durante esse período de transição.
A Secretaria de Município da Saúde (SMS) afirma que o contrato encerrado em 2 de abril, com o IBSaúde, possui pendências na prestação de contas e que, por exigência legal, a liberação da última parcela contratual está condicionada à aprovação final das contas, o que ainda não foi possível devido à ausência de documentos comprobatórios. Ainda, segundo a SMS, o contrato vigente desde 3 de abril de 2026 não registra atrasos nos pagamentos aos prestadores de serviços vinculados à atual gestão.
Após prestar esclarecimentos sobre o contrato com o IBSaúde à Justiça, a prefeitura de Rio Grande ingressou com uma ação para obter autorização judicial para depositar, em juízo, R$ 827.283,38, que correspondente aos salários devidos aos médicos da UPA, e para que esses recursos sejam destinados diretamente aos respectivos profissionais.
Durante o procedimento de fiscalização, conduzido pela prefeitura, foram identificadas inconsistências documentais e financeiras que ainda estão sendo apuradas pela comissão responsável. A Procuradoria-Geral do Município afirma que, em cumprimento aos princípios da legalidade, da eficiência e da proteção ao patrimônio público, os recursos permanecem retidos até a conclusão da análise.
No entanto, o pedido de pagamento em juízo foi negado em primeira instância, e a prefeitura de Rio Grande pretende recorrer da decisão.
O Simers já precisou atuar outras vezes na UPA Junção durante a primeira gestão da empresa. A mesma empresa terceirizada que atua em Rio Grande, teve uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra sua atuação na UPA do Areal, em Pelotas, após investigação de atos de improbidade administrativa. Um novo edital para a contratação de uma nova empresa que irá administrar a unidade está em curso.
