A publicidade nas plataformas digitais de apostas esportivas de jogos de azar online, as bets, tornou-se uma preocupação dos defensores públicos que vêm lidando com casos de superendividamento e de acesso à saúde entre a população de baixa renda. Esse tema foi debatido esta semana no Senado Federal, onde foi defendido que as plataformas digitais de jogos sofram as mesmas restrições da publicidade do cigarro, proibida desde 2000.
Nós chegamos tão rápido assim ao fundo do poço nesse tema endividamento por jogos online?
Estamos bem preocupados com esse tema, porque tem uma expansão muito desenfreada da questão das bets e temos pesquisas que apontam que a população mais vulnerável é mais sensível ao tema e tem sofrido maiores prejuízos. Tanto se a gente pensar em crianças, adolescentes, idosos, como mulheres vítimas de violência doméstica. Além disso, a prática atinge de maneira mais forte as pessoas que têm a menor renda familiar. Então, isso é um tema que tem chegado muito às defensorias públicas como um tema que atinge pessoas vulneráveis de maneira muito desproporcional.
Acredita que esse primeiro enfrentamento deva partir pela publicidade?
Eu acredito que sim. A gente até discutiu na audiência pública que talvez o mundo ideal fosse a proibição total das bets. Mas, assim como a questão dos cigarros e bebidas alcoólicas, talvez haja uma dificuldade política de fazer esse debate agora e chegar a uma medida dessa restrição. Então, no campo da publicidade, a gente já tem algumas normativas nacionais e internacionais que orientam a proteção a pessoas vulneráveis. Se pensarmos em crianças e adolescentes, se a gente restringe a publicidade em alguns horários, não voltada à faixa etária, talvez não envolvendo times de futebol, a gente consegue evitar ou reduzir a influência que esse tema tem causado neste grupo. Isso gera um descontrole e um impacto nas finanças, que atinge até questões básicas, como pagar aluguel, como comprar comida para casa. Tem-se uma preocupação que, quando chega na defensoria pública, já são situações aí que o indivíduo está num patamar que compromete a sobrevivência das famílias ou o comportamento do familiar. Com um certo nível de dependência, a pessoa começa a vender coisas de casa, deixar de comprar o leite, situações de violência doméstica aumentando, então já são situações que a gente não consegue chegar na prevenção, na educação e na orientação.
O governo e os órgãos reguladores, de certa forma, não estão ainda se omitindo ao tema?
Em um período muito curto, isso atingiu um nível muito alarmante e que, de fato, o governo, o Congresso, precisa enfrentar, saber como vai colocar esses limites no sentido de proteger as pessoas. Porque eu acho que, quando você vê o seu time de futebol, o seu jogador no campo, com a camiseta, com o nome das bets, atrai. Diferente de outros jogos, ou outras dependências, em que a pessoa precisa sair de casa ou de um intermediário, o celular está ali. Às vezes se começa a apostar em uma crença de que isso vai resolver a situação financeira familiar. A propaganda tem esse sentido de “ganhe dinheiro, resolva os seus problemas com aposta”. E isso gera um ciclo de endividamento que é muito complicado.
Essa publicidade que é quase escondida, se torna mais danosa na sua avaliação?
Eu acho que a rede social traz essa coisa íntima, é o influenciador falando com você. E é algo que não tem um aspecto social; você não divulga no seu grupo que você joga, mas o seu influencer está ali dizendo: ‘Aposte agora, quanto você apostar, você vai ganhar X vezes mais, é a sua chance, vamos lá’. O cigarro não tinha isso, do tipo ‘você fumou muito e desenvolveu uma doença, fume mais’. A gente nunca teve isso. Agora você tem influenciadores mirins falando de jogo. Então, se você consegue de alguma forma limitar isso por faixa etária, por horário, público-alvo, você consegue, no mínimo, ali ter uma proteção. Talvez não seja possível proibir, mas você tem que pensar que você tem um regulamento todo, uma normativa aí nacional que protege crianças, que protege pessoas que precisam aí de ter essa limitação mínima da publicidade.
O que fazer para combater?
Estamos de fato preocupados, mas acho que, para além da publicidade, a gente precisa pensar em uma linha de orientação, de educação, que eu acho que talvez o jogo traga novos desafios de como acessar as pessoas sobre esse tema. Há muitos anos atrás, quando a gente discutia a dependência de álcool e outras drogas, existia um senso comum de que era uma questão de caráter, hoje já está posto que é um tema de saúde pública. A gente precisa enfrentar isso a partir desse viés e não de um viés simplesmente repressivo ou de segurança pública. Com as bets, a gente precisa fazer a pessoa que joga e a família verem como um problema de saúde.
