A pauta da tarifa zero no transporte coletivo de Pelotas avançou. Após vetar um projeto da Câmara de Vereadores, a prefeitura encaminhou um texto próprio ao legislativo propondo a criação do Programa Municipal de Estudos para Viabilização da Tarifa Zero no Transporte Coletivo. A iniciativa permite que a cidade avalie, de forma técnica, se é possível implantar a gratuidade nos ônibus urbanos e, principalmente, como financiá-la.
A proposta foi inicialmente apresentada pelo vereador Jurandir Silva (PSOL), que defende a criação de um estudo sobre o tema. Embora tenha reconhecido a iniciativa, o executivo optou por reapresentá-la em forma de mensagem própria para evitar questionamentos relacionados à origem da matéria e à eventual geração de despesas públicas. O projeto enviado pelo executivo ainda será analisado pelos vereadores.
Segundo o secretário de Governo, Pedro Bittencourt Júnior, o objetivo é dar um primeiro passo em direção a uma política que, no futuro, possa tornar o transporte coletivo mais acessível à população. “Uma coisa é aquilo que nós sonhamos e desejamos, outra é a responsabilidade do administrador. Temos que ir passo a passo”, afirma.
O secretário destaca que a tarifa zero é uma ideia defendida há anos pelo prefeito Fernando Marroni (PT) e que ganhou força recentemente com a aprovação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, sancionado pelo governo federal neste mês. A nova legislação reconhece o transporte coletivo como um direito social e um dever do Estado.
O tamanho da conta
O principal desafio é financeiro. Atualmente, o transporte coletivo de Pelotas é sustentado majoritariamente pela tarifa paga pelos passageiros. Segundo Bittencourt, um levantamento aponta que o sistema custa cerca de R$ 80 milhões por ano, o equivalente a aproximadamente R$ 6,6 milhões por mês.
Para o diretor executivo do Consórcio do Transporte Coletivo de Pelotas (CTCP), Enoc Guimarães, a decisão de criar um programa de estudos é positiva. Ele confirma a estimativa de valores e entende que a discussão deve passar pela busca de novas fontes de receita. “O governo federal poderia ajudar. E o município poderia criar um fundo específico, aportando recursos próprios, como a receita do estacionamento rotativo”, sugere.
Como outras cidades fizeram
O debate sobre tarifa zero não é novidade no país. Segundo a especialista em transportes terrestres Raquel Holz, os municípios que adotaram a gratuidade normalmente substituíram a arrecadação das passagens por recursos públicos. “Existem diferentes modelos de financiamento. O mais comum é o subsídio do orçamento municipal, mas também há utilização de fundos de mobilidade, transferências de outras esferas de governo e modelos híbridos que combinam diferentes fontes de receita”, explica.
Levantamentos da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostram que a maioria das cidades brasileiras que adotou tarifa zero é de pequeno porte e financia o sistema principalmente com recursos próprios.
É aí que surgem as diferenças em relação a Pelotas. Municípios frequentemente citados no debate, como Pedro Osório, possuem população reduzida e oferta limitada de transporte. Já casos como Maricá (RJ), referência na área, com mais de 200 mil habitantes, contam com receitas extraordinárias oriundas de royalties do petróleo.
O próprio secretário de Governo ressalta que comparar experiências pode ser útil, mas exige cautela. “Mais de 80% dos municípios que adotaram tarifa zero têm menos de 100 mil habitantes. Pelotas tem uma realidade completamente diferente, com uma malha viária extensa e um sistema muito maior”, observa.
Benefícios e desafios
Para quem defende a proposta, a gratuidade pode ampliar o acesso da população ao trabalho, à educação, à saúde e ao lazer, além de estimular o uso do transporte coletivo. Raquel destaca que experiências já implantadas mostram aumento expressivo no número de passageiros.
“A gratuidade costuma elevar bastante a demanda. Isso melhora o acesso à cidade, amplia a mobilidade de quem depende de ônibus e pode gerar efeitos positivos indiretos, como estímulo ao comércio local e redução do peso do transporte no orçamento das famílias”, afirma.
Por outro lado, ela alerta que o aumento de usuários também gera novos custos. “Se o sistema não for reforçado, pode haver lotação, piora da regularidade e queda da qualidade do serviço”, conclui.
