O vereador Junior Fox (PL) protocolou um projeto de lei que pode jogar luz sobre uma parte pouco conhecida do crescimento urbano de Pelotas. A proposta autoriza a Prefeitura a divulgar, no Portal da Transparência, os termos de compromisso firmados em licenciamentos ambientais e urbanísticos, incluindo o empreendedor responsável, as medidas assumidas, os valores estimados, os prazos e a situação de cumprimento de cada obrigação.
Na prática, a iniciativa busca tornar públicas as contrapartidas que acompanham muitos empreendimentos da cidade. Pelotas viveu nos últimos anos um ciclo de expansão com novos condomínios, loteamentos e bairros planejados. É um movimento importante para a economia e para o desenvolvimento urbano, mas que também traz responsabilidades relacionadas à infraestrutura, mobilidade, drenagem, preservação ambiental e integração das regiões impactadas.
A transparência dessas obrigações interessa a todos os lados. Ao cidadão, porque permite acompanhar o que foi combinado. Ao poder público, porque ajuda a mostrar o que está sendo fiscalizado. E ao próprio setor da construção civil, que muitas vezes acaba sendo alvo de cobranças sem que a população tenha acesso ao que foi efetivamente definido nos processos.
Um exemplo local ajuda a entender o debate. O prolongamento da Avenida Bento Gonçalves no sentido leste avançou nos últimos anos, mas ainda desperta questionamentos sobre obras complementares, especialmente as pontas sobre o canal. Sem acesso fácil aos termos firmados entre poder público e empreendedores, fica difícil compreender o que foi previsto, quem deveria executar cada etapa e quais compromissos seguem pendentes. A clareza, nesse caso, ajuda mais a explicar do que a acusar.
O projeto, porém, ainda precisará passar pelo debate jurídico dentro da própria Câmara e, depois, pela avaliação do Executivo. Embora trate de transparência, a proposta determina novas obrigações à Prefeitura e define como essas informações deverão ser publicadas e atualizadas. Esse tipo de iniciativa costuma enfrentar resistência por mexer na rotina administrativa do governo. O mérito da discussão é claro, a dúvida é se a forma escolhida será aceita.
Causa animal cobra espaço
A vereadora Marisa Schwarzer (PSDB) utilizou a tribuna da Câmara para cobrar a inclusão na pauta de votação do projeto encaminhado pelo Executivo que reestrutura a política municipal de proteção animal. Segundo ela, a proposta chegou à Casa há cerca de duas semanas e ainda não avançou para apreciação do plenário.
“Toda a vida importa. Por que o projeto que traz recursos do Estado para o município não foi colocado em pauta? O Ministério Público já me perguntou várias vezes. Vamos deixar de votar na ajuda aos animais?”, questionou a parlamentar, pedindo apoio do vereador Marcelo Bagé (PL), que é médico veterinário.
O projeto cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COMBEA), substituindo a estrutura anterior, que existe desde 2002, e atualiza as regras do Fundo Municipal de Proteção à Vida Animal (FUNPROVIDA). Na justificativa enviada à Câmara, o governo argumenta que a legislação atual está defasada e já não atende às exigências de transparência, participação social e controle dos recursos públicos destinados à área.
A proposta amplia a participação de entidades técnicas, protetores e representantes da sociedade civil, além de atribuir ao conselho funções de acompanhamento, fiscalização e deliberação sobre ações da política municipal de bem-estar animal. Também estabelece regras para prestação de contas e acompanhamento da aplicação dos recursos do fundo.
Fora da cidade
O Summit Cidades e o COMPOL Brasil levam a Florianópolis, nesta semana, uma pauta que interessa diretamente a Pelotas. Gestão pública, comunicação institucional, inovação, tecnologia, planejamento e soluções urbanas são temas que não sobram por aqui. Se a ideia é ouvir experiências, comparar caminhos e trazer alguma coisa útil para a cidade, a viagem tem sentido.
Na Câmara de Pelotas, justificaram a ausência no sistema os vereadores Eder Blank (PSD), Marcola (UB), Daniel Fonseca (PSD), Cauê Fuhro Souto (Podemos), Rafael Barriga (UB) e Cesinha (PSB). Rafael Amaral (PP) também justificou ausência, mas por agenda em Brasília. Com a Casa esvaziada, não foram realizadas as reuniões da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Orçamento e Finanças, que tradicionalmente ocorrem às terças-feiras.
Fica a torcida para que o saldo compense. Eventos assim podem abrir a cabeça, aproximar mandatos de boas práticas e render ideias melhores do que certas discussões de plenário. A ironia é que, para pensar cidades mais eficientes, a Câmara acabou ficando menos funcional por um dia. Nada grave se a volta trouxer conteúdo.
Virada brizolista
A subida de Juliana Brizola (PDT) na pesquisa da Real Time Big Data chama atenção não apenas pelo número final, mas pelo movimento entre março e junho. No cenário mais comparável, brancos, nulos e indecisos caíram sete pontos. Juliana subiu exatamente sete. Como Zucco (PL) caiu três pontos, Gabriel Souza (MDB) cresceu dois e Maranata (PSDB) cresceu um, não dá para dizer que todos os indecisos foram para Juliana. Mas dá para dizer que ela foi quem mais ganhou nessa primeira organização do eleitorado.
A explicação pode estar no fato de Juliana ter começado a ocupar melhor o espaço de principal adversária de Zucco. Ela tem um sobrenome conhecido, fala para o campo da esquerda e também pode atrair eleitores que querem evitar uma vitória do PL. Nesse momento, a pesquisa indica que parte do eleitorado que ainda estava sem posição começou a se definir — e Juliana foi a maior beneficiada.
Para Zucco, a pesquisa serve de alerta. Ele continua forte, mas já não aparece no controle da disputa como em março. A reação mais provável será tentar colar Juliana ao PT, ao governo Lula e à esquerda nacional. A ideia seria transformar a eleição em uma disputa direta entre direita e esquerda, mantendo sua base mobilizada e tentando limitar o crescimento da adversária.
