O prefeito Fernando Marroni reagiu à instalação da CPI da Saúde na Câmara de Pelotas e disse não temer investigação. Em entrevista à Rádio Pelotense, afirmou que o governo “não fez nada errado” e que está à disposição do Legislativo para prestar esclarecimentos. A fala mais forte veio quando Marroni comparou a CPI a uma “bomba atômica”. Segundo ele, a comissão parlamentar de inquérito é um instrumento extremo, que deveria ser usado diante de indícios graves de desvio de recursos, corrupção ou situações semelhantes. Para o prefeito, não seria o caso da saúde municipal.
Marroni sustenta que o principal problema enfrentado pela cidade é o represamento de consultas com especialistas, exames, cirurgias e filas, situação que, segundo ele, não é particularidade de Pelotas. O prefeito citou a adesão a programas federais, como o Mais Especialistas, e a busca por contratação de prestadores de serviço no município como medidas para reduzir a demanda reprimida.
Na prática, o prefeito tenta deslocar o centro da discussão. Enquanto a CPI nasce para investigar possíveis irregularidades na gestão da saúde, Marroni enquadra o problema como uma crise estrutural do sistema público, agravada pelas filas e pela dificuldade de dar vazão aos atendimentos. É uma linha de defesa clara: reconhecer o problema, mas negar irregularidade. Ao chamar a CPI de instrumento extremo, o prefeito também sinaliza incômodo com o caminho escolhido pela Câmara. Não fecha a porta para a investigação, mas questiona sua necessidade.
A CPI, no entanto, não se limita às filas. O requerimento apresentado pelo vereador Daniel Fonseca (PSD) também mira pontos como transparência nas escalas de profissionais, pagamento de horas extras, possíveis desvios de função, denúncias internas de assédio moral e cumprimento de decisões judiciais na área da saúde. Antes mesmo da instalação, a Prefeitura tentou amortecer o ambiente político. Houve reunião com vereadores para criar um canal direto com a Secretaria Municipal de Saúde, organizar respostas às demandas da Câmara e reduzir a temperatura em torno da comissão. A secretária Ângela Vitória também já havia sido chamada diversas vezes ao Legislativo para prestar esclarecimentos.
Mesmo assim, a CPI avançou. Daniel Fonseca assumiu a presidência, Cristiano Silva (UB) ficou com a relatoria e Paulo Coitinho (Cidadania) foi eleito vice-presidente. O plano de trabalho prevê análise de documentos, folhas de pagamento, escalas, registros de frequência, oitivas e inspeções presenciais em unidades de saúde.
O teste, agora, será documental. Se a CPI ficar apenas no debate sobre filas, o governo terá margem para sustentar que o problema é nacional e estrutural. Se avançar sobre escalas, folhas de pagamento, atos funcionais, denúncias internas e cumprimento de decisões judiciais, a comissão poderá obrigar a Prefeitura a responder mais do que apenas sobre a espera por atendimento.
Contratos emergenciais
Outro tema em que o prefeito Fernando Marroni foi enfático envolve uma discussão que atravessa praticamente todo o primeiro ano e meio do governo: a disputa entre contratações emergenciais e realização de concursos públicos. Nos últimos meses, projetos do Executivo para autorizar contratações temporárias em áreas como saúde e educação encontraram resistência na Câmara. Em vários momentos, vereadores cobraram a realização de concursos públicos e questionaram a utilização recorrente dos mecanismos emergenciais para suprir a falta de pessoal.
Marroni rebate essa crítica. Segundo ele, os contratos temporários seguem critérios de seleção e obedecem ao princípio da impessoalidade, não podendo ser tratados como algo irregular por natureza. Mais do que isso, afirmou que o tema acabou se transformando em um “fetiche” e em uma disputa política “desarrazoada”. Na visão do governo, não existe gestão de pessoal sem instrumentos de contratação emergencial. A lógica é simples: afastamentos, aposentadorias, licenças, exonerações e demandas inesperadas surgem em ritmo muito mais rápido do que a realização de um concurso público.
O embate, no entanto, não é novo. Os críticos do modelo argumentam que contratos emergenciais deveriam ser exceção e não regra. Quando se tornam frequentes, dizem, acabam mascarando a necessidade de concursos permanentes e dificultam a formação de quadros estáveis na administração pública. Além disso, por trás da discussão jurídica e administrativa existe uma divergência política. Enquanto a oposição e parte dos vereadores enxergam nos contratos temporários um sinal de precarização da máquina pública, Marroni os trata como uma ferramenta indispensável de gestão. Ao chamar a polêmica de “fetiche”, o prefeito deixa claro que não pretende recuar dessa posição.
Potencial bilionário
A Assembleia Legislativa instalou a Frente Parlamentar em Apoio à Exploração de Petróleo na Bacia de Pelotas. A iniciativa foi proposta e presidida pelo deputado estadual Halley Lino (PT) e reuniu vereadores, representantes do governo federal, Petrobras, universidades e entidades ligadas ao setor energético. A Frente defende que a Bacia de Pelotas pode se tornar um dos principais ativos econômicos do Rio Grande do Sul. Segundo as estimativas apresentadas no lançamento, a região teria potencial de até 15 bilhões de barris de petróleo, com impacto econômico projetado em R$ 6 trilhões e geração de até 300 mil empregos diretos e indiretos.
Durante o ato, Halley afirmou que a exploração precisa ser tratada como uma oportunidade estratégica para o desenvolvimento da Metade Sul, com reflexos em arrecadação, infraestrutura, logística, tecnologia e qualificação profissional. O deputado também defendeu que eventual riqueza gerada pela atividade ajude a financiar uma transição energética justa, com investimentos em energias renováveis e responsabilidade ambiental.
Pelotas também deve entrar formalmente no debate. O vereador Paulo Coitinho, que participou do lançamento em Porto Alegre, afirmou que pretende propor a criação de uma frente parlamentar sobre o tema na Câmara Municipal. A ideia é aproximar o município das discussões sobre os possíveis impactos econômicos, sociais e ambientais da exploração offshore na costa gaúcha.
