Tema permanente de reclamações, audiências e debates em Pelotas, o trânsito e o transporte coletivo voltaram a aparecer na Câmara também pela discussão sobre participação social. A vereadora Fernanda Miranda (PSOL) cobrou da Prefeitura informações sobre a possível reativação do Conselho Municipal dos Transportes, órgão previsto na legislação municipal e voltado ao acompanhamento das políticas de mobilidade urbana e transporte coletivo.
Na resposta encaminhada à Câmara, a Prefeitura reconheceu que o conselho possui previsão legal, mas informou que não há registro de funcionamento regular desde 2012. A Secretaria de Transporte e Trânsito afirmou que realiza estudos preliminares sobre a possibilidade de reativação e reestruturação do órgão, com avaliação de aspectos jurídicos, administrativos e operacionais.
A resposta, porém, não apresenta prazo. Também não confirma, neste momento, o envio de um projeto de lei específico para recriar ou reorganizar o conselho. O Executivo informou apenas que a elaboração de uma legislação poderá ser analisada dentro dos estudos em andamento, considerando o longo período de inatividade e a necessidade de atualização da composição, das competências e da forma de funcionamento.
Conselhos municipais existem justamente para que debates específicos tenham um fórum adequado, com composição definida, representação social, atas, regras e legitimidade institucional. Não substituem o Executivo nem a Câmara, mas ajudam a organizar a escuta e a dar transparência a decisões que afetam diretamente a rotina da população.
No caso do transporte, isso ganha maior peso. Tarifa, horários, linhas, qualidade da frota, acessibilidade, fiscalização do serviço e segurança no trânsito são temas que aparecem com frequência no debate público, mas muitas vezes de forma dispersa, em reclamações pontuais ou embates políticos. Um conselho ativo não resolve todos os problemas, mas cria uma mesa permanente para tratar do assunto com método e participação.
O pedido de Fernanda ocorre em um momento em que a atual gestão vem retomando ou reorganizando outros espaços de participação, como os conselhos de Habitação e Regularização Fundiária, além do recém-empossado Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ao mesmo tempo, a retomada de conselhos ligados às áreas ambiental e de urbanismo acabou judicializada, o que mostra que a discussão sobre participação social não depende apenas de reativar estruturas, mas também de garantir composição, forma e legitimidade.
Em uma cidade em que mobilidade urbana é tema sensível e recorrente, a ausência de funcionamento regular do Conselho dos Transportes desde 2012 não é um detalhe administrativo, mas sim uma lacuna de controle social justamente em uma área na qual as decisões costumam gerar impacto imediato — e cobrança imediata — na vida de quem depende da cidade funcionando.
Assinatura no Palácio
As sanções do Vida Ativa+ e da Fundação Pública Municipal Hildete Bahia da Luz tiveram também um gesto político no Palácio Municipal. Em vídeo divulgado pelo vereador Paulo Coitinho, aparece o encontro realizado na sexta-feira, com a presença do prefeito Fernando Marroni, da vice Daniela Brizolara, do secretário de Esporte, Paulo Lobo, e do secretário de Governo, Pedro Bittencourt Jr.
Também participaram vereadores de diferentes campos políticos: Michel Promove (PP), Paulo Coitinho (Cidadania), Antônio Peixoto (PSD), Carlos Júnior (PSD), Tauã Ney (PSDB) e Miriam Marroni (PT). Além das pautas envolvendo a Secretaria de Saúde, já trazidas pela coluna no fim de semana, o encontro marcou a assinatura formal das sanções dos projetos do Vida Ativa+ e da Fundação do Pronto Socorro.
As duas leis foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira. A Lei nº 7.550 cria o Vida Ativa+ como política pública permanente de incentivo ao esporte, lazer, bem-estar e vida saudável. Já a Lei nº 7.551 autoriza a instituição da Fundação Hildete Bahia da Luz, responsável pela gestão dos vínculos celetistas oriundos do antigo Pronto Socorro Municipal.
O registro importa porque os dois projetos tiveram tramitações desgastantes na Câmara, com idas e vindas, emendas, disputas políticas e cobranças públicas. A assinatura coletiva no Palácio funcionou, portanto, como uma espécie de encerramento institucional da etapa legislativa. Agora, os dois temas saem do campo da votação e entram na fase de execução administrativa.
Orgulho Autista na Câmara
O Dia Mundial do Orgulho Autista será marcado, em Pelotas, por uma roda de conversa na Câmara de Vereadores. O encontro ocorre na quinta-feira (18), às 19h, no Plenarinho Cândido Silva, por iniciativa do vereador Antônio Peixoto (PSD), com apoio da Amparho, do Projeto Benjamin e do Centro de Atendimento ao Autista Doutor Danilo Rolim de Moura. A proposta é reunir pessoas com TEA, familiares e entidades ligadas à causa para um espaço de escuta, troca de experiências e debate sobre direitos, inclusão e valorização da neurodiversidade. Como o Plenarinho comporta até 45 pessoas, a participação deve ser confirmada pelo WhatsApp (53) 99710-3115 até quarta-feira (17), às 18h.
6×1 destrava outras pautas
A Câmara dos Deputados deve ter uma semana decisiva em torno do projeto que trata do fim da escala 6×1. Mais do que uma discussão trabalhista, a votação virou uma necessidade política para o presidente da Casa, Hugo Motta. Como o texto tramita em regime de urgência e não foi votado dentro do prazo, a pauta do plenário ficou travada. Se conseguir votar o projeto, Motta abre caminho para outros temas de interesse antes do recesso parlamentar, como a regulamentação da Inteligência Artificial e o aumento do limite de faturamento do MEI. A pauta da 6×1, portanto, ganhou dois pesos: mobiliza o debate sobre jornada de trabalho e, ao mesmo tempo, virou a chave para reorganizar a agenda da Câmara em ano eleitoral.
