Organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Dia Nacional de Mobilização pela Reforma do Judiciário acontece nesta sexta-feira (19) e prevê atos em todo o país. No Rio Grande do Sul, a seccional gaúcha promoverá um amplo debate com a advocacia, com o objetivo de ouvir os profissionais da classe, colher sugestões e estruturar as contribuições institucionais para as propostas de aperfeiçoamento do sistema de Justiça, que serão encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro será às 17h, na Sala do Conselho Pleno da sede da OAB/RS, em Porto Alegre.
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia destaca o protagonismo histórico da seccional gaúcha na reforma do Judiciário . “A OAB do Rio Grande do Sul tem tido um papel relevante de crítica ao Supremo Tribunal Federal, mas não só de crítica. Nós também apresentamos propostas e medidas em um histórico ato público que nós realizamos no dia 4 de fevereiro deste ano em Porto Alegre, que nós denominamos de carta aberta à sociedade gaúcha, onde ali nós anotamos oito medidas que entendemos serem necessárias e urgentes de adoção pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma.
Entre as principais reformas defendidas pela entidade, destacam-se a criação de mandatos com tempo delimitado para os ministros do STF, limitação do alcance de decisões monocráticas e a fixação de critérios rígidos para prevenir conflitos de interesse.
“A exposição pública e midiática dos ministros aumentou. De alguns ministros, não estou generalizando, evidentemente, o ativismo judicial se tornou maior e mais crescente, o abuso das decisões monocráticas também, e tudo isso veio gerando um processo de desgaste da credibilidade do setor”, afirma Lamachia.
Exercício da advocacia
Um dos objetivos do encontro é criar um ambiente para a escuta da advocacia, que atua como elo indispensável entre o cidadão, a sociedade e o acesso à Justiça. “Qualquer um de nós tem direito à ampla defesa, ao devido processo legal, e tem o direito que a sua advogada ou seu advogado exerça com plenitude a sua defesa, usando as prerrogativas”, diz o presidente.
O representante da OAB gaúcha destaca que o movimento para que a reforma judiciária alcance também o Supremo Tribunal Federal, é uma demanda antiga e cada vez mais crescente, com o desenrolar de assuntos polêmicos e a atuação dos ministros nas redes sociais, em específico. Estas atitudes impactam no dia a dia dos advogados, situação que a advocacia gaúcha têm manifestado-se contrária. “A gravidade de determinados excessos e atos do Supremo Tribunal Federal, somado ao Banco Master, nos levaram a esse cenário que nós temos hoje, de uma crise muito profunda de credibilidade do mais alto órgão do Poder Judiciário”, pontua Lamachia.
Evento
A mobilização ocorrerá em todas as 27 seccionais da OAB espalhadas pelo país e, no Rio Grande do Sul, deverá ter um encerramento propositivo, com a sugestão de outros dois pontos, a serem agregados na Carta Aberta que foi encaminhada para o STF. “Nós vamos reiterar os nossos oito atos, vamos aprofundar alguns deles, como, por exemplo, a ideia dos mandatos, a mudança na forma de indicação, que nós entendemos que é absolutamente necessário, não dá para manter concentrado exclusivamente no presidente da República a indicação, porque esse ministro já chega com um carimbo ideológico no tribunal, e isso ajuda na perda de credibilidade”, reforça o presidente da OAB/RS.
Rio Grande e Pelotas não anunciaram atos específicos para o Dia Nacional de Mobilização pela Reforma do Judiciário, no entanto devem estar representados e contribuir para a contribuição do documento que será produzido ao final do evento.
