A Justiça do Rio Grande do Sul concedeu liminar em ação movida pelo Ministério Público e determinou a adoção de medidas imediatas para conter a deterioração do prédio do Clube Comercial de Pelotas, patrimônio histórico-cultural do município.
Na decisão, o Judiciário reconhece o estado de degradação do imóvel e aponta riscos à segurança, tanto para quem circula nas proximidades quanto para a preservação do próprio patrimônio. O magistrado destacou que a situação vem se agravando ao longo dos anos sem que uma solução efetiva seja tomada.
Entre as determinações está a adoção, em até 15 dias, de medidas emergenciais de segurança, como o fechamento de acessos ao prédio e outras ações voltadas à redução de riscos imediatos e à contenção da deterioração.
Plano de intervenção
A liminar também estabelece que a prefeitura de Pelotas apresente, no prazo de até 180 dias, um plano de intervenção contendo diagnóstico técnico, cronograma físico-financeiro e indicação das fontes de recursos necessárias para a execução das obras.
Outro ponto da decisão prevê uma intervenção na gestão do Clube Comercial, medida considerada pela Justiça necessária diante da falta de estrutura administrativa capaz de enfrentar a situação do imóvel e conduzir as ações de preservação.
Segundo o MP, a liminar busca garantir medidas urgentes de proteção ao prédio, sem determinar neste momento a restauração integral da edificação, cujo custo é elevado.
Prefeitura vai recorrer
Procurada pela reportagem, a prefeitura de Pelotas informou que irá recorrer da decisão. Em nota, o executivo argumenta que o valor estimado para a elaboração do projeto e a execução das obras de restauro é de R$ 36,5 milhões e que o Município não possui condições financeiras para arcar com esse custo.
A direção do Clube Comercial também foi procurada para comentar a decisão judicial, mas até o momento não retornou o contato.
