Os cerca de 40 trabalhadores afetados pela falência do Hotel Manta conquistaram uma importante vitória judicial na última semana. Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho determinou a imediata baixa das carteiras de trabalho dos empregados e autorizou a expedição dos alvarás necessários para o encaminhamento do seguro-desemprego e para o saque do FGTS.
A medida foi obtida em ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Turismo e Hospitalidade de Pelotas (Sintraturhpel). De acordo com levantamento preliminar realizado pelo sindicato, o valor total das verbas rescisórias devidas aos trabalhadores gira em torno de R$ 500 mil.
Segundo o sindicato, a decisão garante que os trabalhadores não sejam prejudicados pela ausência das formalidades rescisórias após o fechamento das atividades do hotel. “Essa medida possibilita o acesso a direitos fundamentais decorrentes do encerramento do vínculo de emprego”, informou a entidade em nota.
Agora, o grupo aguarda o cumprimento da decisão, com a efetivação das baixas nas carteiras de trabalho e a emissão dos respectivos alvarás pelos órgãos competentes. Esse foi um dos primeiros desdobramentos judiciais após a decretação da falência do Hotel Manta e do Tourist, que deixaram cerca de 40 trabalhadores sem emprego em Pelotas.
