Neste mês, o Senado aprovou uma proposta que fortalece a proteção social aos pescadores de todo o Brasil, a MP 1323/2025, que altera as regras do seguro-defeso e estabelece novos mecanismos de controle e acesso ao benefício. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados após sofrer alterações. Enquanto isso, na Colônia Z-3, em Pelotas, pescadores relatam uma realidade marcada por atrasos, incertezas e dificuldades financeiras.
Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Profissionais de Pelotas (COPAPEL), Sérgio Luiz de Andrade critica a forma como as mudanças são conduzidas. Segundo ele, as decisões não passam pela categoria. “Essas leis são criadas dentro de uma sala com ar-condicionado. Elas não passam pelos pescadores”, afirma.
De acordo com Andrade, as alterações nas regras do seguro-defeso em 2025 prejudicaram diretamente os trabalhadores. Até o dia 11 de junho, pescadores que solicitaram o benefício receberam algumas parcelas. No entanto, uma mudança repentina no dia seguinte (12 de junho), deixou de fora quem entrou com o pedido após essa data. “As regras do jogo foram mudadas com o jogo rolando”, resume.
Desde então, muitos pescadores continuam sem receber o benefício.
Quem solicitou dentro do prazo conseguiu apenas três parcelas, enquanto outros não tiveram acesso a qualquer pagamento. O governo atribui a situação a possíveis fraudes no sistema, mas essa justificativa é contestada pelos trabalhadores da região. Segundo Sérgio, não há registro de irregularidades no Rio Grande do Sul, especialmente na Lagoa dos Patos, onde existe um controle rigoroso que envolve universidades, colônias de pesca e órgãos federais. Ele também reafirma que, ao contrário do que se alega, o número de pescadores no estado vem diminuindo nos últimos anos.
A demora nos pagamentos também tem sido atribuída à falta de recursos. A partir disso, os pescadores recorreram à Justiça. Sérgio conta que 278 trabalhadores já receberam valores por decisão judicial, enquanto outros aguardam. “É uma vergonha, porque o pescador cumpre as regras, para no período do defeso e fica meses sem renda”, critica.
Eventos climáticos preocupam
A situação é ainda mais delicada visto as dificuldades acumuladas nos últimos anos. Eventos climáticos extremos, como o ciclone extratropical em 2023 e as enchentes de 2024, causaram prejuízos significativos à infraestrutura e às embarcações, sem que houvesse, segundo os pescadores, apoio efetivo do poder público.
Na Colônia Z3, a realidade reflete esse cenário. Os trabalhadores enfrentam não apenas a falta do benefício, mas também o aumento dos custos, especialmente com combustível, e a queda no valor pago pelo pescado. “O pescador para quatro meses, como manda a lei, mas não recebe. E quando volta, ainda enfrenta preços baixos e despesas altas”, relata Andrade.
Além disso, o acesso ao seguro-defeso e a outros programas tem se tornado mais burocrático. Exigências como cadastro em sistemas digitais, regularização documental e validações biométricas dificultam o processo, especialmente para pescadores mais antigos. Apesar das dificuldades, muitos seguem na atividade por tradição e falta de alternativas. “É a vida do pescador. A gente vive na água, não sabe fazer outra coisa”, afirma.
