Uma reunião na tarde da próxima segunda-feira (15) entre representantes da SAF, do Brasil como clube associativo e do escritório responsável Administração Judicial (AJ) deve começar a encaminhar um desfecho da situação de pendência relativa à transferência de ativos para os investidores.
Despacho assinado pelos advogados Marcelo Baggio e Aquiles Maciel solicita um “prazo derradeiro” de mais 15 dias em relação ao anterior para que sejam protocoladas as informações demandadas pelo juiz Alexandre Moreno Lahude, do Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas.
O pedido ao juiz é para confirmação do adiamento do prazo para 25 de junho, data até a qual o clube precisará formalizar a alteração no plano de recuperação judicial e o novo laudo de avaliação de ativos. Trata-se de um passo crucial para a realização da Assembleia Geral de Credores (AGC), adiada em maio e sem data para ocorrer.
Na AGC, os credores listados oficialmente vão apreciar o plano de recuperação, que é uma proposta de renegociação de dívidas. O débito é do clube associativo, mas a quitação dele consiste em uma das promessas feitas pelo consórcio de investidores que assumirá 90% das ações da SAF do Brasil.
No entanto, apesar do CNPJ criado desde fevereiro, o controle acionário permanece integralmente pertencente ao clube associativo. O juiz ainda não liberou a transferência dos ativos à Xavante Participações, nome da empresa criada para gerir a SAF.
A razão é o que a Justiça aponta como falta de informações suficientes sobre os moldes dos contratos assinados entre clube e investidores, já que a alienação de ações inicialmente de posse do Brasil poderia afetar os credores.
O panorama causa insegurança jurídica. Os investidores da SAF vêm trabalhando por procuração, em uma operação ainda incompleta.
“Existe uma incerteza óbvia. Não temos caso de operação de SAF que terminou mas não foi concluída. É o caso que temos no Brasil. Os advogados estão cuidando disso, estamos acompanhando muito de perto. Mas de fato, quem estaria satisfeito com uma situação como essa?”, afirmou um dos gestores da SAF, Fernando Ferreira, à Rádio Pelotense 99,5 FM.
