Quatro meses depois da criação do CNPJ, a SAF do Grêmio Esportivo Brasil permanece em um cenário de insegurança jurídica. O controle acionário segue integralmente com o clube associativo, e a transferência de 90% dos ativos depende de um aval da Justiça por conta do processo de recuperação judicial (RJ) em andamento.
Como já noticiou o A Hora do Sul, o panorama gera incerteza aos investidores – cujos nomes ainda não foram revelados. Em entrevista à Rádio Pelotense 99,5 FM nesta terça-feira (2), um dos gestores da SAF, Fernando Ferreira, reforçou a necessidade de solução rápida, colocando em dúvida os futuros aportes.
“Existe uma incerteza óbvia. Não temos caso de operação de SAF que terminou mas não foi concluída. É o caso que temos no Brasil. Os advogados estão cuidando disso, estamos acompanhando muito de perto. Mas de fato, quem estaria satisfeito com uma situação como essa?”, afirmou.
Cobranças da administração judicial
Dentro do processo de recuperação judicial, o juiz Alexandre Moreno Lahude demandou ao clube no dia 4 de maio o esclarecimento de informações referentes à transferência das ações à Xavante Participações, nome da empresa que assumirá 90%.
Foi solicitada a apresentação de um novo plano de recuperação judicial e um laudo de viabilidade econômico-financeira, ou seja, como o Brasil pretende renegociar seus débitos com os credores e de que maneira efetuará os pagamentos.
Por isso, a Assembleia Geral de Credores (AGC), que teria sua primeira chamada no dia 5 do mês passado, foi cancelada e não há nova data para ocorrer. O juiz só autorizará o repasse dos ativos aos investidores quando considerar suficientes as informações referentes aos moldes do contrato com a Xavante Participações.
“Atos de disposição patrimonial devem ser submetidos à deliberação dos credores, admitida a preservação de informações negociais e estratégicas, desde que não importem comprometimento dos créditos ou das garantias”, diz trecho do despacho do magistrado.
O prazo para a apresentação das informações se encerrou em 25 de maio. Por meio dos advogados Marcelo Baggio e Aquiles Maciel, foi solicitada prorrogação do período em 15 dias, o que estenderia o prazo até 9 de junho.
Sem registro na CBF
Conforme Fernando Ferreira, o registro da SAF na CBF ainda não foi concluído. Ele trata a situação vivida pelo Brasil como um “limbo”.
“O grupo está gerindo o clube, contratando profissionais, cuidando da implantação de estrutura física e de dar as condições para todo mundo. Já foram investidos mais de R$ 2 milhões no clube em si por esses investidores e eles não têm segurança jurídica nenhuma com relação a essa operação”, diz o gestor da SAF.
Questionado a respeito das ações tomadas pelo grupo de investidores para dar celeridade aos trâmites, Ferreira citou as demandas recebidas.
“Sempre é resolvido. O problema é que a cada dois minutos vem um pedido novo e as coisas nunca vão para a frente. De fato, estamos com bastante inquietação por conta de um processo que a cada hora se cava mais sem absolutamente nenhum tipo de necessidade”, afirma.
O escritório responsável pela intermediação com a administração judicial é o Bichara & Motta, do Rio de Janeiro.
