Dos 23 municípios da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), pelo menos dez confirmaram que irão pagar a primeira parcela do décimo terceiro até julho. Rio Grande conseguiu antecipar na folha de abril, mantendo o cronograma do ano passado. Capão do Leão vai esperar esse mês para fazer uma previsão. São Lourenço do Sul, Santa Vitória do Palmar e Cerrito planejam pagar em setembro, descontinuando a planilha de 2025. Para a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), o cenário é um reflexo da arrecadação.
De acordo com o presidente da Associação e prefeito de Santa Vitória do Palmar, André Selayaran Nicoletti (MDB), em setembro o cenário melhora para cidades com maior vocação agrícola com a entrada de recursos do Imposto Territorial Rural (ITR), o que viabiliza muitos pagamentos. “Hoje os orçamentos públicos estão voltados na sua maioria para o pagamento de obrigações, restando muito pouco para investimentos, com responsabilidades cada vez maiores, sem contrapartida da união”, comenta Selayaran.
O prefeito cita como exemplo o investimento em saúde, que recai sobre os municípios, e está com a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) desatualizada, sendo que a contrapartida dos cofres públicos municipais para esse custeio é volumosas. “Há perdas de recursos na educação, visto que o critério de distribuição de ICMS com base na qualidade da educação deixa a nossa região cada vez menos assistida, já que a questão social e cultural da nossa região não é levada em conta nessa distribuição”, exemplifica.
Ainda de acordo com o presidente da Azonasul, até 2028, 17% do retorno do ICMS será com base na qualidade da educação. “Nesse ponto não há um desinteresse dos gestores, professores e equipes diretivas, muito pelo contrário, há desigualdades estruturais que não permitem que a nossa região concorra em nível de igualdade com outros centros, o que prejudica o nosso cenário”. Ações judiciais movidas pelos municípios tentam reverter a situação
Questão fiscal
A Prefeitura de São Lourenço do Sul não deverá antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores em 2026. A decisão está ligada à necessidade de adequação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que o município ultrapassou o percentual máximo permitido para gastos com pessoal.
De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Elis Regina Wiegand Mendes, São Lourenço do Sul está entre os 79 municípios gaúchos que receberam alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Atualmente, mais de 57% da Receita Corrente Líquida está comprometida com despesas de pessoal, incluindo um aporte mensal de cerca de R$ 2,4 milhões ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), valor que também entra no cálculo da folha.
A secretária ressalta que a medida não está relacionada à falta de recursos financeiros, mas ao agravamento dos indicadores fiscais. Para reduzir o comprometimento com a folha, a prefeitura adotou ações como a implantação do horário corrido de seis horas em alguns setores, a redução de horas extras e o controle de benefícios e vantagens que impactam os gastos com pessoal.
Capão do Leão
A antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais ainda não está definida. Segundo o secretário municipal de Finanças, Erivelton Dias Rosa, o município não possui, neste momento, condições de realizar o pagamento antecipado do benefício, embora a medida tenha sido adotada nos últimos anos. Entre os fatores que impactam as finanças municipais está a redução da arrecadação. Erivelton cita a perda de recursos decorrente do fim da concessão que gerava receitas para o município, além dos reflexos da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
“A expectativa é de uma redução de aproximadamente R$ 2 milhões na arrecadação relacionada à concessionária e cerca de R$ 5 milhões provenientes do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), recurso que anteriormente permaneciam nos cofres municipais”, cita. Ele destaca que, embora a ampliação da faixa de isenção represente um benefício para os trabalhadores, a medida tem impacto significativo para os municípios, que deixam de contar com uma importante fonte de receita de livre utilização. Segundo Erivelton, o governo federal não apresentou mecanismos de compensação capazes de minimizar essas perdas para as administrações municipais.
Décimo Terceiro (antecipação da 1ª parcela)
Abril
- Rio Grande
Junho
- Chuí
- Turuçu
- Pedras Altas
- Morro Redondo
- Canguçu
Julho
- Pinheiro Machado
- Pedro Osório
- Arroio Grande
- Santana da Boa Vista (40% da folha)
Setembro
- São Lourenço dos Sul
- Santa Vitória do Palmar (mas quem pede antecipadamente por problema de saúde é autorizado primeira parte do décimo)
- Cerrito (projeção)
Outubro
- Piratini (para quem não solicitar antecipação)
Novembro
- Arroio do Padre
Dezembro – parcela única
- Candiota
- Herval
- Pelotas
A definir
- Capão do Leão – após este mês vão analisar a possibilidade de antecipação
- Jaguarão
- São José do Norte
- Aceguá – não retornou
- Amaral Ferrador – não retornou
