A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu nesta quinta-feira (16) a primeira sessão da Audiência Pública nº 11/2026, destinada ao recebimento de contribuições da sociedade para a elaboração do edital e do contrato da futura concessão dos corredores ferroviários Mercosul, Rio Grande e Paraná–Santa Catarina. A iniciativa busca aperfeiçoar a modelagem da concessão antes da publicação do edital, incorporando sugestões da sociedade, do setor produtivo, de operadores ferroviários, especialistas e demais interessados.
Na oportunidade, o governo gaúcho, representado pelo secretário estadual de Logística e Transportes, Clóvis Magalhães, defendeu maior participação dos estados na discussão sobre a futura concessão da Malha Sul ferroviária. “Até a presente data, reafirmo, os Estados não tiveram acesso a todos os documentos, que se mantém sob sigilo, sigilos que impedem que a gente consiga efetivamente ter a modelagem, a segurança, o nosso dever de representar os Estados bem constituído”, disse o secretário durante manifestação na audiência pública.
O posicionamento representa uma posição construída em conjunto pelos estados que integram o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). Segundo o governo gaúcho, a principal reivindicação é a ampliação do diálogo técnico entre a União e os estados na definição do modelo de concessão. A preocupação é garantir que a futura estrutura preserve a integração da malha ferroviária, fortaleça a competitividade logística da Região Sul e assegure investimentos de longo prazo.
Oposições
O Codesul e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, o BRDE, contrataram estudos complementares para ampliar a análise sobre a infraestrutura ferroviária da região. O objetivo é incorporar uma visão voltada ao desenvolvimento regional, à multimodalidade, à resiliência climática e ao fortalecimento da competitividade econômica.
Entre os pontos de atenção está a proposta de segmentação da Malha Sul em três corredores ferroviários. O governo do Estado avalia que essa divisão precisa de uma análise mais aprofundada, diante do risco de enfraquecimento da integração logística regional e de possíveis impactos sobre trechos considerados estratégicos para a economia gaúcha.
O Executivo estadual também afirma que alguns documentos do processo administrativo seguem sob sigilo e reforça que as contribuições técnicas dos estados ainda não foram incorporadas de forma suficiente ao debate.
Para o Rio Grande do Sul, a modelagem da concessão precisa considerar não apenas a rentabilidade atual dos trechos ferroviários, mas também o potencial de desenvolvimento futuro. O Estado destaca ativos estratégicos, como o Porto do Rio Grande, a ligação internacional com Uruguaiana e importantes polos industriais e agroindustriais.
A avaliação do governo é de que a competitividade da produção gaúcha depende do fortalecimento do transporte ferroviário, considerado um legado logístico para as próximas gerações.
Novas audiências
Ainda neste mês, novas audiências públicas presenciais devem acontecer para reunir contribuições sobre o modelo de concessão da Malha Sul. O próximo encontro será no dia 27 de julho, em Curitiba, seguido pela audiência no dia 29 em Porto Alegre e no dia 31 em Florianópolis.
Mesmo com as datas já estabelecidas pela ANTT, o governo do Rio Grande do Sul e os demais participantes do Codesul desejam o adiamento dos processos, uma vez que alegam não ter acesso aos documentos que poderiam embasar suas contribuições, bem como maior clareza sobre o que o governo federal pretende com a concessão da Malha Ferroviária Sul.
Relembre
O processo de nova concessão da Malha Sul ferroviária, que abrange o Rio Grande do Sul, encontra-se em fase de debates e audiências públicas, com o contrato atual da concessionária Rumo previsto para terminar em fevereiro de 2027.
A nova concessão deve ter duração de 30 anos (renovável por igual período), com previsão de mais de R$ 12 bilhões em investimentos para os três trechos, sendo quase R$ 10 bilhões concentrados em trechos envolvendo o território gaúcho.
Devido às divergências e aos estragos provocados pelas enchentes na malha gaúcha, discute-se uma renovação temporária do contrato atual com a Rumo por mais dois anos, enquanto a nova licitação é estruturada.
