Depois de uma semana mais esvaziada na Câmara, com lideranças em agenda fora do Estado, em Florianópolis (SC), a Comissão de Constituição e Justiça deve retomar nesta terça-feira uma pauta importante. Na mesa, temas que já passaram por esta coluna e que prometem movimentar o debate político nos próximos dias.
Entre eles está o projeto da prefeitura que cria um grupo de estudos sobre a tarifa zero no transporte coletivo. O assunto não é novo. A própria Câmara já aprovou uma proposta sobre o tema, de autoria do líder do governo, Jurandir Silva (PSOL). O texto, porém, foi vetado pelo Executivo sob o argumento de que não havia previsão orçamentária.
Agora, a pauta retorna por iniciativa da própria prefeitura, desta vez com previsão de recursos para bancar os estudos. A diferença técnica existe, mas não apaga o desgaste político. Nos bastidores, há vereadores que tratam o veto anterior como um movimento para reposicionar o tema sob controle do Executivo. Também circulam avaliações de que a Câmara pode tentar marcar posição, justamente porque a primeira iniciativa aprovada saiu do Legislativo.
Outro tema que deve aquecer a CCJ é o projeto sobre vagas na educação. A matéria recoloca uma discussão que acompanha o governo desde o início do ano: contratações emergenciais ou concurso público. A prefeitura defende a necessidade de respostas rápidas para suprir carências na rede. Parte da oposição, por outro lado, insiste que o caminho precisa passar por concurso e recomposição permanente dos quadros.
Também está na pauta o projeto que trata do 13º do vale-alimentação dos servidores municipais. É outro assunto com potencial de mobilização, especialmente em um cenário de orçamento apertado e pressão constante sobre a folha.
Polêmica evitável
O presidente do Simp, Tiago Botelho, saiu em defesa dos servidores das UBSs de Pelotas que não foram autorizados pela Secretaria de Saúde a encerrar o expediente mais cedo para acompanhar o jogo da Seleção Brasileira contra o Japão, ontem, pela Copa do Mundo. O caso ocorreu apesar de decreto do prefeito Fernando Marroni (PT) que facultou aos agentes públicos a saída duas horas antes das partidas do Brasil, com compensação posterior das horas. Segundo o Simp, a orientação da Saúde foi diferente para as UBSs: os servidores deveriam permanecer nas unidades e poderiam assistir ao jogo no local de trabalho, desde que o atendimento não fosse prejudicado.
Botelho contestou a decisão, argumentando que as UBSs não são serviços ininterruptos, como Guarda Municipal, trânsito, abrigos e casas lares, e lembrou que as unidades não funcionam em fins de semana, feriados e outros pontos facultativos. A Secretaria de Saúde justificou a manutenção das equipes pelo contexto de emergência respiratória no município.
A discussão tem um componente cultural evidente. A dispensa em jogos da Seleção faz parte da rotina nacional, e a própria prefeitura reconheceu isso ao editar um decreto específico sobre o expediente. Mas saúde não é um serviço qualquer. Mesmo que UBS não seja UPA nem Pronto-Socorro, ela segue sendo porta de entrada da rede pública. No inverno, não faz sentido desmobilizar equipes de saúde.
Voto sem memória
Pesquisa Datafolha mostra que a maioria dos brasileiros não se lembra em quem votou para cargos do Legislativo nas eleições de 2022. O levantamento aponta que 85% dos entrevistados recordam o voto para presidente da República, mas a lembrança cai para 23% quando a pergunta envolve deputado federal, deputado estadual e senador.
O dado ajuda a explicar parte da distância entre eleitor e Congresso. O brasileiro acompanha mais a disputa presidencial, mas perde o rastro dos votos que definem a composição do Legislativo. E é justamente no Congresso que passam boa parte das decisões que afetam diretamente a vida do país. Também há responsabilidade dos próprios mandatos. Muitos parlamentares aparecem mais na polarização, nos cortes de rede social ou na entrega de recursos do que na prestação de contas sobre como votam e o que defendem.
CPI em andamento
A CPI da Saúde segue em andamento na Câmara de Pelotas. A novidade concreta dos últimos dias é o envio de ofícios à Secretaria Municipal de Saúde e a outros órgãos públicos. Não há, por enquanto, nova denúncia ou depoimento marcado. A CPI está na primeira etapa do plano de trabalho, que é reunir material para depois decidir os próximos passos.
A comissão foi criada em maio, a partir de requerimento do vereador Daniel Fonseca (PSD), e instalada em junho. Daniel ficou com a presidência, Paulo Coitinho (Cidadania) com a vice-presidência e Cristiano Silva (UB) com a relatoria. O objetivo é apurar possíveis irregularidades na saúde municipal, incluindo filas, escalas, horas extras, atos funcionais, decisões judiciais e denúncias internas.
