R$ 500 mil é o valor mínimo que o Ministério Público Federal (MPF) pede de indenização, em ação civil pública ajuizada contra o vereador Hiago Morandi (Novo), de Caxias do Sul. A acusação? Dano moral coletivo à população em situação de rua. Para o MPF, o vereador utilizou a prática reiterada de abordagem de pessoas em situação de vulnerabilidade social na cidade da Serra Gaúcha para registrar, em vídeos, relatos sobre suas necessidades e, posteriormente, divulgá-los nas redes sociais.
A cena descrita acima não é exclusiva de Caxias do Sul. Poderia ser associada a qualquer município onde a miséria vem se tornando palco para a política de “heróis” do povo.
O olhar do MPF é outro. Na ação proposta contra o vereador, consta que as abordagens nada mais eram do que uma mera aparência de atuação institucional vinculada ao exercício do mandato, “o que poderia levar os entrevistados a acreditar que suas demandas seriam acolhidas pelo poder público”. Assim, as pessoas viravam conteúdo para as redes sociais do parlamentar, com o propósito de ampliar sua visibilidade e engajamento político. “A ação cita, inclusive, depoimento de um assessor do gabinete, segundo o qual havia reuniões semanais para avaliar o desempenho das publicações, incluindo alcance, curtidas e estratégias para ampliar o público dos vídeos”, aponta o Ministério Público Federal.
O procurador da República Fabiano de Moraes destaca que a manobra “não apenas reforça a estigmatização e a desumanização de grupo especialmente protegido, como compromete a integridade da Política Nacional para a População em Situação de Rua”. Quem vive na rua ou passa por enorme necessidade, não raro sequer sabe o que costuma ser feito com sua imagem e seu depoimento após as abordagens aleatórias.
Morandi não foi o primeiro e não será o último a usar a pobreza para tentar transmitir mensagens de solidariedade. A exploração de pessoas que sobrevivem à falta de recursos básicos tornou-se quase uma cartilha nos parlamentos. Com câmeras na mão e assessorias bem orientadas, não é preciso muito para convencer o internauta de que outro “salvador” está surgindo. Fácil de se promover e difícil de ser questionado.
— Faço o que o poder público não faz — argumentam os autores, jogando a culpa para as prefeituras.
O procurador definiu corretamente o que vem sendo feito: a população pobre e desassistida está virando conteúdo para as redes sociais.
Em entrevista recente à Rádio Pelotense, o presidente do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), Tiago Botelho Domingues, também falou das queixas dos servidores sobre as abordagens constantes dos parlamentares e de suas equipes nos ambientes de trabalho, nas secretarias, nos departamentos e em unidades públicas. A fiscalização faz parte do exercício da atividade, mas qual é o limite entre fiscalizar e expor tudo, sem critérios?
Há quem discorde e defenda filmagens, postagens e denúncia pela denúncia, com lágrimas e gritos na lista de ingredientes complementares. E há o Ministério Público, responsável por avaliar a fina linha que separa a ética do cargo da exploração da imagem a qualquer preço. O escudo da imunidade usado para justificar determinados atos não é impenetrável. Precisa ser adotado com responsabilidade. Sem controle e apontamentos, poderemos ver, ali adiante, mandatos transformados em show de horrores. O Parlamento é algo sério, por mais que alguns tentem inventar capas de super-herói.
