A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) anunciou a abertura do prazo para consultas públicas acerca da concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAIP Sul-Mirim). Entre os dias 1º de julho e 15 de agosto deste ano, as contribuições podem ser enviadas através de um e-mail disponibilizado pela autoridade hidroviária.
A iniciativa permite que usuários, agentes do setor aquaviário e demais interessados contribuam com a estruturação da futura concessão, que tem potencial de impactar a logística portuária e o transporte de cargas na região sul do Brasil.
Como forma de acelerar o processo, o governo federal optou pela mudança de modelagem da concessão, que poderá vir a consolidar a primeira concessão hidroviária do país. Agora, a modelagem integra projetos de concessão de canais de acesso portuário no Rio Grande do Sul. A estratégia acontece após revisões nos estudos da hidrovia, que passam por atualizações desde 2024.
Agora, a chamada SAIP Sul-Mirim abrange cerca de 140 quilômetros de extensão e as infraestruturas de acesso aquaviário aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, além de trechos das hidrovias da Lagoa dos Patos, do Lago Guaíba e dos rios Jacuí, Caí, dos Sinos e Gravataí, atualmente sob gestão da Portos RS.
O empreendimento prevê cerca de R$ 134 milhões em investimentos, com manutenção contínua dos canais e melhoria das condições logísticas ao longo dos 15 anos previstos de concessão.
Fase atual
Neste momento, o projeto segue na fase de análise e revisão do projeto, onde depende das etapas de consulta pública e análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, foram publicados editais pelo Ministério de Portos e Aeroportos para a realização de obras de dragagem na extensão da hidrovia e instalação de sinalização náutica. Questionado, o ministério não retornou à solicitação de informações sobre o andamento dos editais e se alguma empresa já havia sido contratada, até o encerramento desta reportagem.
As obras consistem na manutenção da profundidade adequada do canal, para evitar o assoreamento e facilitar a trafegabilidade. A previsão de investimento é de R$ 52,7 milhões e integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que contempla a elaboração dos projetos, além da execução dos serviços de dragagem e sinalização náutica ao longo do canal navegável.
Contribuições
As minutas e documentos técnicos estão disponíveis no site da Antaq para consulta. As contribuições devem ser enviadas até 23h59min do dia 15 de agosto, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no mesmo site ou, para anexos digitais (mapas, plantas, fotos), pelo e‑mail [email protected].
