Uma mulher de 34 anos foi presa em flagrante por embriaguez ao volante na madrugada de ontem, em Pelotas. O teste do bafômetro apontou 0,37 miligrama de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões (mg/L), índice acima do limite de 0,34 mg/L, que caracteriza crime de trânsito pela Lei Seca que completa hoje 18 anos em vigor. Encaminhada à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), ela pagou fiança e foi liberada. O caso é um dos três registros de flagrante por embriaguez ao volante ocorridos apenas nesta semana no município. Em uma das ocorrências, o condutor tentou justificar a infração alegando dificuldades financeiras e admitiu o erro, mas acabou preso da mesma forma.
Desde a entrada em vigor da legislação, que instituiu a política de tolerância zero para a combinação entre álcool e direção no Brasil, Pelotas registrou 244 casos de motoristas flagrados com índice de alcoolemia acima do limite criminal, segundo dados da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). O ano com maior número de ocorrências foi 2015, com 26 registros. Embora os números tenham apresentado redução nos últimos anos, a prática ainda preocupa as autoridades. Foram contabilizados 15 casos em 2023, 11 em 2025 e, somente em 2026, oito motoristas já foram presos por dirigir embriagados.
O caso mais grave registrado no município apontou 1,37 mg/L de álcool no ar alveolar, quase quatro vezes acima do limite que configura crime, segundo informou o subcoordenador-geral dos agentes de trânsito, Leandro Nunes Herrera.
Fiscalização
Para marcar os 18 anos da Lei Seca, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realiza hoje a Operação Nacional 18 Anos da Lei Seca, com reforço da fiscalização e ações educativas em rodovias de todo o país. Segundo o chefe da Delegacia da PRF em Pelotas, Daniel Pitrez, embora não se tenha dados estatísticos exatos na região sobre a normativa e a redução de ocorrências, seu conhecimento ao longo dos últimos 14 anos na instituição o leva a afirmar que houve uma queda significativa no número de flagrantes de alcoolemia e até mesmo de acidentes envolvendo pessoas que consumiram bebidas alcoólicas antes de conduzir veículos. “Sem dúvida, isso está relacionado à aplicação da lei pelos órgãos de fiscalização”, afirma.
Multa para embriaguez é de mais de R$ 2,9 mil (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Na área urbana, a comandante interina do 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM), major Pâmela Mühlemberg Tavares Saueressig, informa que as operações integradas entre o Batalhão e a SMTT são realizadas semanalmente em pontos estratégicos da cidade, com a utilização de etilômetros para identificar motoristas sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. “A Lei Seca representa um importante avanço na preservação de vidas no trânsito brasileiro. Mais do que uma medida repressiva, possui caráter preventivo e educativo, reforçando que álcool, drogas e direção são incompatíveis”, destaca a corporação.
No último sábado, durante uma dessas operações, um motorista foi preso por conduzir veículo sob efeito de entorpecentes, conduta também prevista no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Educação
Para o professor de Direito e pesquisador da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Aknaton Toczek Souza, a redução dos índices de embriaguez ao volante não depende apenas do endurecimento das penas. Segundo ele, a repressão criminal, isoladamente, não é suficiente para promover mudanças de comportamento.
“A possibilidade de ser preso ou receber uma multa elevada não basta para que as pessoas internalizem a responsabilidade no trânsito. É preciso investir em educação cidadã desde o ensino básico, para que a população compreenda os riscos e a importância da preservação da vida nos espaços viários”, analisa. O especialista defende a ampliação de políticas públicas educativas voltadas à formação de condutores e usuários do trânsito, argumentando que a conscientização deve caminhar ao lado da fiscalização.
Regras permanecem rigorosas
Em 2026, a multa para quem dirige sob efeito de álcool permanece em R$ 2.934,70, valor que dobra em caso de reincidência no período de 12 meses. A infração também prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um ano. Já a recusa ao teste do bafômetro gera as mesmas penalidades administrativas aplicadas aos motoristas que apresentam resultado positivo.
