A madrugada do dia 15 de janeiro de 2026 vai ficar para sempre na memória dos familiares, amigos e agricultores de Marcos Daniel Nörnberg. Seis meses após sua morte em uma ação da Brigada Militar (BM) na propriedade de família, às margens da BR-392, na Cascata, a demora por respostas aumenta ainda mais a dor de quem vivenciou toda a ação e acumula sequelas, como medo e ansiedade. Cansada de esperar, a viúva Raquel Nörnberg foi a Brasília pedir providências em âmbito federal.
O Instituto Geral de Perícias (UGP) ainda não concluiu os laudos da reconstituição feita nos dias 12 e 14 de maio, o que impede a finalização do inquérito da Polícia Civil. De acordo com o órgão, o caso é complexo e detalhes não podem ser repassados. Paralelamente, a Corregedoria-Geral da BM segue com as investigações do Inquérito Policial Militar, reaberto após pedido do Ministério Público.
O advogado da família, Marcelo Moura, reconhece a complexidade dos fatos, mas entende que já é tempo suficiente para o encerramento das investigações. A defesa tem conhecimento de que o inquérito policial que tramita na Polícia Civil aguarda a conclusão dos trabalhos do IGP e da investigação que envolve os crimes militares (tortura e outras violências), que ainda aguarda a realização de diligências. Porém, o cenário, segundo Moura, tem gerado, especialmente na família, um sentimento de frustração, pela expectativa de maior agilidade por parte das instituições.
“Nós, advogados, estamos em diálogo com as autoridades responsáveis, acompanhando o desfecho das investigações e adotando outras providências para garantir a adequada finalização dessa etapa da persecução. Inclusive, já foi acionada a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tendo sido instaurado procedimento para a adoção de providências em âmbito federal”.
Em trâmite
A Brigada Militar informa que o Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado foi encaminhado à Justiça Militar do Estado, mas a partir da requisição do MP para diligências complementares, o trabalho está sendo realizado e se encontra dentro do prazo estabelecido para cumprimento. “A Brigada Militar ressalta, por fim, que as investigações tramitam sob segredo de justiça, razão pela qual não serão divulgadas outras informações neste momento”, diz a nota enviada pela assessoria da BM.
Análise
Sobre a demora na conclusão do inquérito e se há prazos limites para apresentá-lo, a professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Ana Cláudia Lucas, explica que em termos gerais, investigações de mortes podem se prolongar por diversos fatores: complexidade da dinâmica dos fatos; necessidade de confrontar versões; produção e análise de provas periciais; entrega de laudos técnicos do IGP, realização de diligências complementares ou busca de elementos que permitam um esclarecimento mais seguro dos fatos.
“Em uma investigação dessa natureza, a preocupação deve ser não apenas concluir rapidamente, mas concluir com consistência probatória suficiente para subsidiar a atuação do Ministério Público”, destaca. Do ponto de vista técnico, explica Ana Cláudia, a Polícia Civil tem prazo para concluir o inquérito policial, mas esse prazo pode ser prorrogado, como tem sido, quando o investigado não estiver preso preventivamente, e desde que haja autorização e justificativa para a dilação.
“A legislação não estabelece um número máximo de prorrogações. Em tese, elas podem ocorrer sucessivamente enquanto houver fundamento e entendimento de que a investigação ainda demanda diligências relevantes, ou aguarda conclusão de outras providências, como perícias,por exemplo. A ausência de dados e relatórios periciais é uma das justificativas mais frequentes para a prorrogação do prazo, porque muitas vezes a autoridade policial depende desses elementos técnicos para formar sua convicção e encaminhar o inquérito ao Ministério Público.
A vida depois da tragédia
Cansada de não ver avanços na investigação da morte do marido, Raquel Nörnberg, que hoje convive com o medo e a ansiedade, foi à Brasília e, em audiência no Ministério dos Direitos Humanos, pediu que fosse iniciado um procedimento em âmbito federal. Com a rotina totalmente modificada e dependente de medicamentos controlados, a viúva confessa que a espera prolongada aumenta a angústia. “Porque, por mais que a gente não queira acreditar, surgem dúvidas. A gente está vivendo um momento político e eu quero acreditar que isso não influencia, mas essas dúvidas aparecem”, desabafa.
Raquel afirma que a demora alimenta incertezas e um sentimento de impunidade. “A gente fica sem entender por que está demorando tanto, enquanto outros casos também difíceis já tiveram andamento”, afirma. A indefinição também impede que ela consiga reconstruir a própria vida. Afastada do trabalho, Raquel teve o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogado após a perícia médica concluir que ela ainda não reúne condições de retornar às atividades. “É um dia de cada vez. Eu acordo pensando no que vai acontecer hoje. A ansiedade tomou conta da minha vida”, relata.
Ela conta que, antes da morte do marido, nunca havia enfrentado crises de ansiedade ou precisado de medicamentos psiquiátricos. Hoje, diz depender de remédios de tarja preta e conviver diariamente com a saudade, a revolta e o medo. “Minha vida mudou completamente. Tem dias em que eu simplesmente não consigo lidar com a rotina.”
Uma das mudanças mais marcantes foi deixar de dirigir. Desde a divulgação do Inquérito Policial Militar (IPM), Raquel afirma que desenvolveu medo de encontrar policiais nas ruas. “Tenho medo de encontrar uma viatura e surtar. Hoje dependo das pessoas para me levar a qualquer lugar, e isso é muito difícil para quem sempre foi independente.” Com os filhos não é diferente. “Eles saem de casa e eu preciso monitorar o tempo todo. Tenho medo por eles. É um sentimento que não passa.”
Apesar do sofrimento, Raquel diz ter encontrado esperança ao acompanhar o caso do jovem de São Gabriel, em que policiais militares foram responsabilizados pela morte do adolescente. Para ela, a responsabilização fortalece a própria instituição policial. “Essas ações não mancham a Brigada Militar. Pelo contrário, ajudam a preservar a imagem da instituição, porque mostram que quem erra precisa responder pelos seus atos.”
