A prefeitura de Cerrito publicou o Decreto Municipal nº 4065/2026, que estabelece uma série de medidas temporárias para contenção de despesas no Executivo municipal. As determinações entram em vigor em 2 de julho e terão validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogadas ou encerradas antes, dependendo da situação financeira do município.
Segundo o decreto assinado pelo prefeito José Flavio Vieira de Vieira, o objetivo é garantir o equilíbrio das contas públicas e adequar as despesas à disponibilidade financeira, sem comprometer os serviços considerados essenciais.
No início de junho, o município de Arroio Grande apresentou decreto semelhante em busca de equilíbrio fiscal. As medidas do prefeito Neto Pereira valem até o final do ano.
Corte de diárias e cursos
Entre as principais medidas está a suspensão das horas extras para servidores municipais. A exceção vale para as áreas de Saúde e Educação, além de casos considerados excepcionais com autorização expressa do Executivo. O decreto ainda proíbe viagens com pagamento de diárias, exceto deslocamentos indispensáveis nas áreas de Saúde e Educação ou situações autorizadas pelo prefeito, além da suspensão da participação de servidores em cursos, seminários, congressos e capacitações que gerem despesas para a prefeitura, salvo quando houver exigência legal ou necessidade comprovada do serviço público.
Também fica suspensa a conversão do prêmio por assiduidade em dinheiro, assim como a realização de novas despesas com recursos livres do município, salvo em situações excepcionais e previamente autorizadas.
Racionamento de combustível
Na área operacional, a prefeitura determinou redução no consumo de combustíveis, com meta mínima de 20% de corte para secretarias e setores em geral e 10% para Saúde e Educação. Cada secretaria deverá reorganizar deslocamentos e otimizar o uso da frota municipal. O decreto também exige redução imediata nos gastos com energia elétrica, água, telefonia, internet, materiais de expediente e demais despesas administrativas, com orientação aos servidores para evitar desperdícios.
Além disso, está suspensa a realização ou apoio a eventos que utilizem recursos públicos, incluindo gastos com estrutura, alimentação, transporte, contratação de serviços e apoio financeiro. Exceções poderão ser autorizadas em casos ligados à Saúde, Educação, Assistência Social, Defesa Civil ou outros compromissos de interesse público relevante.
