O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aprovou, nesta terça-feira (30), o reajuste da tarifa da travessia hidroviária de passageiros entre Rio Grande e São José do Norte, operada pela empresa TransNorte. A nova tarifa passa a ser de R$ 6,75, e entra em vigor a partir da publicação da decisão.
A retomada da análise tarifária foi possível após atuação da Agergs. Na última semana, a Metroplan encaminhou à Agência o planejamento detalhado para a concorrência pública, atendendo à exigência estabelecida pelo Conselho Superior da Agência. O cronograma prevê a publicação do edital de licitação em janeiro de 2027, destravando a tramitação do reajuste e abrindo caminho para a regularização definitiva da operação.
No último dia 15, o Conselho da Agergs havia suspendido, por unanimidade, a apreciação do reajuste tarifário justamente em razão da ausência de um planejamento formal para a licitação. Como a travessia opera atualmente sob regime de autorização precária, a Agência condicionou a continuidade da análise à apresentação do cronograma pela Metroplan, buscando garantir maior segurança jurídica para o serviço e para os futuros investimentos.
O conselheiro-presidente da Agergs, Marcelo Spilki, destacou que a definição do cronograma representa um avanço importante para a região Sul. “A apresentação do cronograma pela Metroplan representa um passo concreto para a realização da licitação definitiva da travessia. Trata-se de uma demanda histórica da região, que proporcionará maior segurança jurídica, estimulará investimentos e contribuirá para a melhoria da qualidade do serviço prestado aos usuários.”
Além da aprovação da nova tarifa, o Conselho Superior determinou que a defasagem temporal decorrente da demora na análise do processo seja compensada no próximo reajuste tarifário.
O colegiado também determinou que a empresa TransNorte intensifique os procedimentos de manutenção preventiva das embarcações, com o objetivo de reduzir riscos aos usuários e colaboradores, além de assegurar o cumprimento integral das determinações expedidas pela Agergs.
Outra medida aprovada foi a recomendação para que a Metroplan institua um Conselho de Usuários da travessia hidroviária, destinado a ampliar a participação da população nas discussões relacionadas à prestação do serviço.
