As novas regras para financiamento de imóveis por meio do programa Minha Casa, Minha Vida começaram a valer nesta terça-feira (21). Com as mudanças, os limites de renda passam a ser R$ 3,2 mil na faixa 1; R$ 5 mil na faixa 2; R$ 9,6 mil na faixa 3; e R$ 13 mil na faixa 4. O valor máximo dos imóveis também foi atualizado – para a faixa 3, passa a ser R$ 400 mil e, para a faixa 4, R$ 600 mil.
As mudanças foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ampliação contará com recursos do Fundo Social, com cerca de R$ 31 bilhões destinados ao programa. Segundo o governo, as mudanças devem ampliar o acesso ao programa, totalizando 87,5 mil famílias com juros menores; 31,3 mil novas famílias na faixa 3; e 8,2 mil famílias incluídas na faixa 4. A equipe técnica estima impacto de R$ 500 milhões em subsídios e de R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional.
Sinduscon faz alerta
Em nota, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) de Pelotas afirma que acompanha com cautela a entrada em vigor das novas diretrizes do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A entidade ressalta que, embora o governo federal tenha atualizado os tetos de renda, o sucesso da medida não depende apenas de novos números nos decretos, mas de uma realidade econômica mais favorável na ponta consumidora.
Para o presidente da entidade, Marcos Fontoura, o anúncio traz uma dualidade. Se por um lado a atualização das faixas de renda e dos valores dos imóveis tentam acompanhar a inflação setorial, por outro, os gargalos estruturais permanecem intactos. “Recebemos a informação com alegria pelo movimento de estímulo, mas, simultaneamente, com muita preocupação”, pontua.
Fontoura também chama atenção para fatores locais que impactam diretamente o desempenho do setor. “Além das questões macroeconômicas, Pelotas ainda convive com entraves que afetam o ambiente de negócios, como a morosidade em processos, insegurança jurídica e falta de previsibilidade. Esses elementos aumentam o risco dos empreendimentos e acabam afastando investimentos. É uma pauta recorrente que precisa avançar se quisermos destravar o potencial da construção civil no município”, destaca.
O entrave do endividamento e dos juros
O Sinduscon Pelotas aponta que o principal obstáculo para o avanço da construção civil hoje no Brasil reside em dois fatores: juros altos e endividamento recorde. Estimativas indicam que dois em cada três brasileiros possuem dívidas que comprometem sua capacidade de assumir novos financiamentos de longo prazo.
O sindicato reforça que as empresas associadas ao Sinduscon local são responsáveis por uma média de 150 mil metros quadrados de área construída por ano e mantêm um estoque de cerca de 13 mil empregos diretos (com um impacto de mais de 65 mil postos se somados os empregos indiretos). “Além da geração de renda, o setor desempenha um papel fundamental no desenvolvimento urbano: somente em 2025, a estimativa é de que as empresas locais tenham injetado R$ 9,8 milhões em medidas mitigatórias e contrapartidas diretas para o município”, diz a nota, reforçando que o movimento é de vigilância e que a valorização da construção civil “passa por entender que o imóvel é o destino final de uma cadeia produtiva que precisa de juros civilizados, segurança jurídica e de um consumidor financeiramente saudável para prosperar.”
