No ambiente de preparação das eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou público, na última semana, um diagnóstico que detalha a discrepância entre a composição racial da sociedade e a representação nos espaços de poder político. Intitulado Análise da distribuição de candidaturas, vagas de eleitos e recursos de financiamento por perfil racial, o relatório analisa dados do período de 2014 a 2024 e revela a resistência à diversidade na concentração de recursos e nas cadeiras legislativas.
O documento faz uma varredura do período em que a autodeclaração de cor e raça passou de dado estatístico para base das políticas de ações afirmativas. Se, há uma década, esses registros em nada impactavam as normas, atualmente definem como a partilha do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) — o chamado Fundo Eleitoral — acontece.
A evolução é lenta. De acordo com o relatório elaborado pela Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental (SMG), o sistema político brasileiro ainda é palco de “mecanismos invisíveis de filtragem”. E aqui está o grande desafio da Justiça Eleitoral: transformar o recurso público em resultado e em igualdade de condições de competitividade real, frente às estruturas partidárias tradicionais.
Para ficar mais claro, na análise das candidaturas a cargos majoritários — prefeito e senador — de 2014 a 2024, houve predominância de pessoas de cor branca. Nesse mesmo intervalo, pessoas negras (consideradas em conjunto as autodeclarações pretas e pardas) alcançaram 45,5% das candidaturas. Nos cargos proporcionais — vereadores e deputados —, a predominância branca teve uma queda mais acentuada e passou de 54,7% para 45,8%.
Mas o que parece ser uma boa notícia mascara justamente a barreira a ser derrubada. Ao avaliar a prestação de contas, o estudo identificou que o crescimento das candidaturas negras — impulsionado pela decisão de 2020, que obrigou a distribuição proporcional de verbas e tempo de TV — não acompanhou o sucesso nas urnas. O dinheiro não fez a diferença na velocidade desejada. Trata-se de um “descompasso estrutural”, aponta o Tribunal. “Em 2022, candidaturas de pessoas brancas apresentaram maior eficiência no uso do dinheiro: 89,7% dos que receberam financiamento efetivamente utilizaram o recurso. Já em 2024, houve um aumento no volume de candidatos, mas a taxa de utilização do financiamento caiu para menos de 70% em todos os grupos. Candidatos brancos seguiram como os maiores beneficiários em números absolutos (68.208 candidatos utilizaram recursos), seguidos por pardos (52.310) e pretos (16.415).”
O trabalho também revelou pontos sensíveis na matriz de transição racial. O TSE identificou fluxo significativo de políticos: eles mudaram a autodeclaração entre as eleições de 2018 e 2022 e migraram majoritariamente para as categorias preta e parda, como forma de garantir fatias maiores do Fundo Eleitoral. Falando “eticamente”, isso tem nome, concorda?
A mudança na lei foi positiva, mas a eficácia ainda colide em barreiras tão duras quanto a nossa disparidade racial.
