A justiça federal garantiu a continuidade do processo de licenciamento ambiental do Projeto Natureza da CMPC. A ação garante maior segurança jurídica para o investimento, que é o maior da esfera privada da história do Rio Grande do Sul, e que a empresa já havia cogitado transferi-lo para o Paraguai, em caso de continuidade do embargo.
De acordo com o despacho, feito pela juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, não cabe ao judiciário criar regras para a condução de projetos dentro da administração pública, e que não há indícios de problemas no processo em andamento.
A análise partiu de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que pedia uma consulta mais ampla dos impactos do projeto nos territórios e comunidades tradicionais impactadas com a construção da planta de celulose em Barra do Ribeiro.
O MPF quer garantias de que as comunidades tenham participação ativa no processo administrativo de licenciamento ambiental, para que eventuais prejuízos que o complexo industrial possa causar, sejam identificados, evitados ou compensados. Além disso, reiteradamente, manifesta preocupação com o equilíbrio do meio ambiente e com a preservação dos modos de vida tradicionais diante das grandes dimensões dos impactos previstos na bacia do Guaíba e no bioma Pampa.
A decisão da juíza permite que o trâmite da licença ambiental na Fepam siga o seu curso normal normalmente, sem qualquer fato concreto ou risco iminente que justifique a intervenção do Poder Judiciário.
O que dizem as entidades?
O despacho conta com o posicionamento de três entidades, cuja contribuição foi solicitada pelo MPF, além da empresa envolvida. Entre elas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), reforça que o licenciamento ambiental é realizado pela Fepam e que não foi provocado pelo órgão para integrar o processo, por isso não deveria tomar parte no processo de consulta às comunidades quilombolas.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) afirma que, ao contrário do que argumenta o MPF, acompanha desde o início do processo de licenciamento ambiental as ações da Fepam. Além disso, relata que foi instaurado um processo administrativo interno para subsidiar sua manifestação e designado um técnico responsável pelo acompanhamento do projeto. “É possível afirmar, com segurança, que a Funai vem cumprindo rigorosamente seu papel institucional no âmbito do licenciamento, não havendo que se falar em omissão ou inércia”, afirma a juíza no documento.
Já a Fepam, órgão regulador estadual, pontua que o licenciamento ambiental do Projeto Natureza está em tramitação, seguindo padrões transparentes sob sua responsabilidade técnica. No estágio atual, o procedimento administrativo ainda não atingiu a fase de emissão do ato decisório de viabilidade, que é a Licença Prévia (LP). Sendo assim, considera que paralisar o processo seria uma decisão prematura, que ignoraria o fluxo dinâmico da fiscalização pela administração pública.
O órgão estadual destaca que o processo foi inaugurado em maio de 2024 e está, ainda, em fase preliminar de emissão de qualquer licença. A CMPC teria apresentado os documentos, que estão sendo avaliados pelo órgão técnico da Fepam. Foram feitas exigências de complementação de dados, que foram atendidas pela empresa e a realização de audiência pública. Atualmente, o processo administrativo aguarda manifestação técnica conclusiva da equipe multidisciplinar responsável.
Posicionamento CMPC
Consultada pela justiça federal, a empresa afirmou que não se opõe ao diálogo e à aproximação entre as partes, desde que observados parâmetros técnicos e jurídicos mínimos. Alerta que, desde o início, preocupou-se com o reconhecimento e valorização dos povos originários e comunidades tradicionais, além do cumprimento da legislação ambiental vigente.
Segundo a CMPC, o licenciamento ambiental do Projeto Natureza não está sendo conduzido de forma unilateral ou dissociada do controle estatal. Sob a orientação da Funai, está em curso um procedimento de escuta e Estudo de Componente Indígena (ECI), envolvendo as comunidades localizadas em um raio de oito quilômetros da área diretamente afetada do empreendimento, bem como daquelas localizadas em todo o território de Barra do Ribeiro, definido pela Fepam, como sendo a área de influência indireta.
Projeto Natureza
O investimento está estimado entre R$ 25 bilhões e R$ 27 bilhões e prevê a instalação de uma planta de celulose, com capacidade para produção de 2,5 milhões de toneladas ao ano, em Barra do Ribeiro, além de projetos paralelos em outras cidades para logística de operação. Serão mais de 12 mil empregos gerados pela iniciativa.
Para a Zona Sul está prevista a construção de um terminal portuário de cerca de R$ 1,5 bilhão no porto de Rio Grande e a criação de uma alça de acesso exclusiva ao porto de Pelotas.
