O Ministério Público entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a Igreja do Evangelho Quadrangular de Pelotas e o ex-diretor Administrativo e Financeiro do Pronto-Socorro Municipal, Misael Aguiar da Cunha, para o ressarcimento de R$ 179.424,11 em recursos públicos que teriam sido desviados da unidade de saúde e utilizados em reformas e melhorias na instituição religiosa.
De acordo com o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, responsável pela investigação, os valores teriam sido empregados na realização de obras, aquisição de móveis e outras melhorias na igreja. “Bem ou mal, o dinheiro do pronto-socorro foi aplicado na igreja. Foram feitas reformas, colocados móveis e realizadas outras melhorias com recursos que deveriam ser destinados à saúde pública”, afirma o promotor.
A ação cível tramita independentemente dos processos criminais movidos contra o ex-diretor. O Ministério Público sustenta que, embora a igreja seja uma instituição religiosa, também possui personalidade jurídica e, por isso, pode ser responsabilizada pela restituição dos valores supostamente recebidos de forma indireta.
Segundo Zachia Alan, o pedido ainda será analisado pela Justiça. “O que o Ministério Público fez foi ingressar com uma ação. Caberá ao Judiciário decidir sobre a devolução dos recursos”, explica. Conforme a investigação, os valores desviados deveriam ser destinados ao custeio e à manutenção do Pronto-Socorro Municipal, incluindo a compra de medicamentos e investimentos em infraestrutura.
Investigação
O ex-diretor foi denunciado pelo Ministério Público por sete crimes de peculato, praticados em 18 ocasiões entre março de 2022 e fevereiro de 2024. O valor atribuído ao suposto enriquecimento é de R$ 165.350,38, que, somado aos recursos para a igreja, totaliza R$ 344.774,49 em juízo aos cofres públicos.
De acordo com o MPRS, além das melhorias realizadas na igreja, os recursos teriam sido utilizados para a confecção de móveis para a residência do investigado e de familiares, além de outras despesas particulares. Em fevereiro do ano passado, o ex-diretor foi preso preventivamente pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), após decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que reformou entendimento de primeira instância e determinou sua prisão para evitar interferências na investigação e garantir a aplicação da lei penal. Após admitir os desvios ele foi solto e responde às ações em liberdade.
Segundo o promotor Zachia Alan, o processo criminal está concluso para sentença desde o início de maio e a decisão judicial pode ser proferida a qualquer momento. O Ministério Público também pediu a indisponibilidade de bens do investigado e a reparação integral dos danos causados aos cofres públicos.
Segundo a denúncia, os R$179.424,11 foram para:
- Reformas estruturais realizadas por uma empresa, incluindo demolição de laje, reforma da fachada, revestimentos, pisos, carpetes, cortinas e vidros, no valor de R$ 126.128,28;
- Móveis planejados confeccionados por uma mercenaria, como armários, mesas, balcões, portas e escrivaninhas, no valor de R$ 13.209,53;
- Esquadrias de alumínio, portas e vidros temperados, fornecidos por outra empresa no valor de R$ 40.086,30.
