O ex-coordenador da Tesouraria da prefeitura do Chuí foi preso nesta quarta-feira (22), pela Polícia Civil, após ser condenado pelos crimes de desvio de dinheiro público e dispensa indevida de licitação. A prisão decorre de denúncia apresentada em 2019 pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) de Santa Vitória do Palmar, no âmbito da Operação Troféu, deflagrada em 2018. Esta foi a primeira condenação com prisão definitiva entre os três denunciados pelo MPRS na ação.
O ex-servidor municipal foi sentenciado a oito anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa, pelos crimes praticados de forma continuada contra a administração pública. A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas, na época dos fatos atuando na Promotoria local e atualmente coordenador estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRS.
Ele também denunciou em 2019 um ex-secretário municipal de Esporte, Cultura e Turismo; bem como, um ex-secretário municipal da Fazenda. A acusação foi recebida pela Justiça em 2022, a condenação é de março do ano passado e na segunda-feira (20) foi expedido mandado de prisão em definitivo.
Investigações
As investigações apuraram que os denunciados participaram de um esquema de contratações ilegais, com emissão de empenhos e notas fiscais ideologicamente falsas, seguido da apropriação de recursos públicos do Município do Chuí. Além da pena privativa de liberdade, a condenação fixou valor mínimo de R$ 25,6 mil para reparação dos danos causados aos cofres públicos municipais. Com o trânsito em julgado da decisão, foi expedido o mandado de prisão, cumprido pela Polícia Civil, que localizou o condenado e o encaminhou ao sistema prisional, onde permanece à disposição do Poder Judiciário.
Operação Troféu
Deflagrada em 2018 no Município do Chuí, a Operação Troféu apurou um esquema de desvio de dinheiro público por meio de compras e contratações fraudulentas ou superfaturadas na Administração Municipal. As investigações do MPRS identificaram o uso das funções públicas para autorizar empenhos e despesas falsas, emissão de notas fiscais ideologicamente falsas, utilização de empresas de fachada e saque direto de valores em instituições bancárias, em benefício próprio e da organização criminosa.
