A prefeitura de Pelotas deverá entregar, nos próximos dias, a sua manifestação ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), com relação ao caso que envolve a administradora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Areal, o IBSaúde. A ação civil pública pede a cassação do contrato, após ter sido detectada irregularidade no termo de colaboração estabelecido entre o Município e o instituto. Neste período, o processo licitatório para a contratação de uma nova gestora para a unidade de saúde está em andamento.
Segundo a procuradora-geral do Município, Cristiane Grequi, foi pedido para que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) reunisse a documentação referente ao contrato com o IBSaúde, para que todas as informações sejam repassadas ao MPRS.
Cristiane afirma ainda que a PGM já havia identificado irregularidades nas planilhas, que são repassadas ao Município, com a relação de serviços prestados para pagamento. Foram constatadas pelas equipes da procuradoria a sinalização de “despesas indiretas”, sem a devida descrição do que se tratava. Com isso, foi pedido o detalhamento e, entre estas despesas, foram identificados pagamentos de honorários advocatícios, por exemplo, que não constam entre as obrigações de pagamento da prefeitura de Pelotas para o IBSaúde.
Antes do ajuizamento da ação do Ministério Público, já havia um apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de acordo com a procuradora, para irregularidades na forma de gestão própria do IBSaúde. O órgão indicava que as despesas não poderiam ser pagas desta forma, o que foi acatado pelo Município. “Nós temos uma tranquilidade, por parte da procuradoria, pois são dois aditivos de prorrogação de prazo que foram feitos, em que não houve, nesta gestão, o pagamento destas despesas que hoje estão sendo apontadas pelo Ministério Público”, afirma.
Cristiane Grequi afirma que, na manifestação que ainda será realizada pela prefeitura, serão demonstrados os pagamentos que foram feitos pela administração pública e que já havia o apontamento sobre as irregularidades, e que essas despesas não foram englobadas pelo contrato.
Licitação
A Procuradoria-Geral do Município afirma que renovações estão sendo feitas e que não teriam iniciado neste momento. A publicação do novo edital para a gestão da UPA Areal já está sendo trabalhada desde o ano passado, após a análise do termo de colaboração estabelecido com o IBSaúde.
De acordo com a procuradora, foi constatado que o contrato que existia, até então, e que está em execução pelo IBSaúde em Pelotas é emergencial. Em formato um formato precário para as necessidades da unidade de saúde, o contrato acabou estendendo-se, “o que não é desejável”, diz.
A orientação jurídica da procuradoria é para que seja feita uma nova licitação que, segundo a responsável pelo órgão, já está em andamento, em etapa de revisão de alguns apontamentos feitos pela equipe técnica, mas que deverá ter o edital publicado em breve.
Relembre o caso
A ação foi ajuizada pelo 1º Promotor de Justiça Especializado, José Alexandre Zachia Alan, como resultado de uma investigação que realizada desde 2024, que ouviu pessoas ligadas à direção estadual do IBSaúde, em Porto Alegre.
Zachia explica que a irregularidade foi detectada no termo de colaboração estabelecido entre a prefeitura e o instituto, onde era para ser em formato de parceria, sem geração de lucros e foi detectado que há controladores do IBSaúde recebendo repasse de recursos por meio de empresas próprias.
Com isso, o MPRS pede a suspensão do contrato de atuação na administração da UPA do Areal, a aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento e, ao final, a anulação do termo de colaboração, apontando que realizará apuração de possíveis atos de improbidade administrativa oportunamente.
