Depois de meses de debate, votações na Câmara de Vereadores e interrupções nas atividades, o prefeito Fernando Marroni (PT) sancionou na última sexta-feira (12), a lei que cria oficialmente o Vida Ativa+, novo programa municipal de incentivo à prática esportiva, ao lazer, ao bem-estar e à vida saudável em Pelotas.
A Lei nº 7.550 institui o programa como uma política pública permanente, vinculada à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude (SELJ). O texto estabelece que sua execução deverá ser mantida independentemente de mudanças de governo, para garantir continuidade às atividades oferecidas à população.
Entre os objetivos previstos estão a promoção do esporte e do lazer como direitos sociais, além da ampliação do acesso às atividades por meio da descentralização, da itinerância e da interiorização das ações, tanto na área urbana quanto na zona rural do município.
O que muda com o Vida Ativa+
Segundo a prefeitura, a principal diferença em relação ao antigo modelo é que o Vida Ativa+ passa a existir como uma política pública permanente do município. A nova legislação também amplia a oferta de modalidades, criando vagas específicas para áreas de grande procura, como ritmos, pilates e ginástica artística.
Outra mudança é a valorização dos profissionais que atuam no programa. A prefeitura defende que a nova lei equipara a remuneração dos agentes à do cargo de Técnico Superior em Educação Física, corrigindo uma diferença existente no modelo anterior.
Estrutura mais estável
O município sustenta que a nova legislação foi elaborada para evitar as incertezas que marcaram os últimos meses. Embora reconheça que toda política pública está sujeita a questões administrativas e orçamentárias, a prefeitura avalia que o novo desenho jurídico reduz o risco de interrupções como as registradas neste ano.
Concurso ainda sem data
Um dos pontos centrais do novo programa é a criação de 16 vagas efetivas para o cargo de Técnico Superior em Educação Física. A lei também prevê que o Executivo realize o chamamento dos concursados ao término das contratações temporárias autorizadas pela legislação. Apesar disso, ainda não há um cronograma para a realização do concurso público.
Meta é retomar os 45 núcleos
A Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude afirma que a meta para este ano é restabelecer as atividades nos 45 núcleos que funcionavam antes da interrupção do programa, retomando o atendimento de mais de três mil participantes.
A expectativa também é ampliar o número de beneficiados. As atividades deverão ocorrer de forma descentralizada em bairros urbanos e na zona rural, em espaços como associações comunitárias, ginásios, praças, parques, clubes sociais e organizações da sociedade civil.
