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Projeto quer mudança na nomenclatura de Guarda para Polícia Municipal Transformar Guarda Municipal em Polícia exige responsabilidade
Os vereadores de Pelotas aprovaram nesta quarta-feira (12) o projeto de lei do vereador Michel Promove (PP) que muda o nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal. Antes de ir à sanção pelo prefeito Fernando Marroni (PT), o projeto será votado em redação final na sessão desta quinta.
A mudança segue a tendência de outras cidades brasileiras, como São Paulo, que mudaram o nome de suas guardas municipais para polícia. A alteração vem após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as guardas podem realizar policiamento ostensivo, abordagens e prisões em flagrante, equiparando a atuação dos agentes municipais aos policiais militares.
A expectativa é de que a mudança aumente o reconhecimento dos servidores, incluindo aumento do adicional por risco de vida e a luta por melhorias no plano de carreira dos guardas municipais.
