Pelotas poderá ficar sem a construção de moradias populares do Minha Casa, Minha Vida em 2025 caso os vereadores não aprovem o projeto de lei que prorroga as isenções para empreendimentos do programa habitacional. A lei atual deixará de valer em 31 de dezembro e os empreendimentos do programa habitacional correm o risco de não avançar caso a lei não seja aprovada, o que já preocupa as construtoras.
O projeto que amplia o período das isenções foi enviado pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) ao Legislativo no começo de novembro, mas até agora não foi votado, após o presidente da Câmara, Anderson Garcia (PSD), anunciar que não colocaria em pauta propostas do governo.
O presidente do Sinduscon, entidade que representa o setor da construção civil, Marcos Fontoura, explica que o maior prejudicado será a população, que não terá acesso aos benefícios. “É um retrocesso e vai atrasar o crescimento e a evolução do município. As construtoras vão segurar seus projetos e esperar a lei ser aprovada”, resume.
Isenções alavancam o setor
Entre os benefícios que a lei prevê, estão a redução do ITBI, que é o imposto sobre a venda de imóveis e chega a 2% do valor do imóvel, e a isenção do IPTU durante a execução do projeto. “Isso tudo reduz o custo e consegue-se fazer um empreendimento mais em conta”, explica Fontoura.
Em 2023, o setor ficou dez meses sem a lei que promove as isenções. “O resultado foi o não lançamento de mais de mil unidades na cidade, isso significou pelo menos 1,3 mil empregos diretos”, diz.
Fontoura lembra que as isenções existem desde 2009, quando o Minha Casa, Minha Vida foi criado. “Pelotas se destaca nacionalmente pela construção popular, muito antes do Minha Casa, Minha Vida, vem desde a época do PAR, porque o município sempre esteve atento a também dar benefícios para que a construção seja fomentada”, explica.
“Pelotas tem um déficit habitacional de 15 mil unidades para os próximos cinco anos. São três mil unidades por ano, em todas as faixas de renda, e nossas construtoras estão aptas para construir esse volume tranquilamente, só precisamos ter um ambiente de negócios favorável”, afirma Fontoura.
Vereadores querem votar
O presidente da Câmara, Anderson Garcia (PSD), foi procurado, mas não respondeu até o fechamento da edição. O líder do governo na Câmara, vereador Marcos Ferreira, o Marcola (UB), diz que a pauta é importante e que irá falar com o presidente sobre o tema.
A vereadora Miriam Marroni (PT) diz que a base do futuro governo irá solicitar ao presidente da Câmara a votação do projeto. Ela sustenta que, mesmo não concordando plenamente com o teor da lei, o projeto precisa ser aprovado. “Depois avaliamos o impacto do ISSQN e das medidas mitigatórias, mas tem que ser votado esse ano”, diz.
Quais são os incentivos
- Empreendimentos em áreas de 10 mil m² a 20 mil m²
- Até cinco andares sem elevador
- Até 400 unidades por empreendimentos
Faixa 1
- Redução de 80% a 100% do ITBI
- Isenção de IPTU durante execução do projeto
- Redução de 80% a 100% do ISSQN sobre serviços prestados nas construções
- Isenção de taxas sobre formalidades necessárias para execução e aprovação das obras
Faixa 2
- Redução de 70% a 100% do ITBI
- Isenção de IPTU durante execução do projeto
- Redução de 70% a 100% do ISSQN sobre serviços prestados nas construções
- Isenção de taxas sobre formalidades necessárias para execução e aprovação das obras
