Municípios da Zona Sul enfrentam dificuldades para equilibrar seus regimes de previdência, segundo dados obtidos pelo Grupo A Hora. Rio Grande tem o maior déficit atuarial da região, superior a R$ 1,18 bilhão. Piratini e Canguçu também aparecem com saldos negativos, enquanto Pelotas e Jaguarão registram superávit entre os municípios analisados.
O cenário foi debatido nesta quarta-feira (28), em Pelotas, durante o Encontro Regional com os Legislativos Municipais (ERLeg), promovido pelo TCE-RS na Faculdade de Agronomia da UFPel. O evento reuniu vereadores e gestores municipais para discutir os desafios dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e os impactos da reforma tributária.
Durante o encontro, o presidente do TCE-RS, Iradir Pietroski, destacou a preocupação do órgão com a sustentabilidade dos fundos previdenciários municipais. Segundo ele, os recursos acumulados atualmente estão muito abaixo do necessário para garantir as aposentadorias futuras dos servidores públicos.
“Hoje precisaria ter R$ 80 bilhões nesses fundos e não chegamos a R$ 40 bilhões. Vai chegar uma hora em que as pessoas vão se aposentar e não vai ter dinheiro para pagar”, alertou.
Pietroski afirmou que o papel do TCE é atuar de forma pedagógica, orientando prefeitos, vereadores e gestores antes que os problemas se agravem. “Nós temos que ser orientadores e não simplesmente punir por punir”, afirmou.
Avaliação atuarial
Os dados apresentados são do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) de 2025, com base em dezembro de 2024, além do Indicador da Situação Previdenciária (ISP) do Ministério da Previdência.
O auditor de controle externo do TCE-RS e doutor em Economia, Henrique Sitja, explicou que os municípios enfrentam desafios técnicos e políticos para equilibrar os regimes previdenciários. “O que os estudos atuariais sugerem é a necessidade de mais receitas e também de ajustes nas regras. Isso significa discutir aumento de contribuição e tempo de serviço, o que naturalmente gera resistência”, afirmou.
Sitja destacou ainda que o envelhecimento da população aumenta a pressão sobre os sistemas previdenciários. “Estamos vivendo mais e melhor, mas precisamos de meios para manter os benefícios até o fim da vida”, disse.
Foratelecimento de estruturas
Além da previdência, o encontro também abordou os impactos da reforma tributária. O auditor de controle externo Emerson Luiz explicou que os municípios precisarão fortalecer suas estruturas de administração tributária para enfrentar o novo modelo de arrecadação.
Segundo ele, a mudança da tributação da origem para o destino do consumo exigirá maior capacidade de fiscalização e gestão das receitas próprias. “Os municípios precisam investir em estruturas capacitadas para combater a evasão tributária e melhorar a arrecadação”, afirmou.
Emerson citou estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) que estima perdas de cerca de R$ 500 bilhões por ano em evasão fiscal no país. “Isso representa praticamente metade do que se espera arrecadar futuramente com ICMS e ISS transformados no IBS”, explicou.
Municípios da Zona Sul por resultado atuarial (do maior déficit ao maior superávit)
- Rio Grande – déficit de R$ 1.182.014.108,69
- Piratini – déficit de R$ 248.681.491,69
- Canguçu – déficit de R$ 240.800.445,58
- Pinheiro Machado – déficit de R$ 174.591.175,44
- Candiota – déficit de R$ 118.585.836,27
- Herval – déficit de R$ 93.204.043,03
- Cerrito – déficit de R$ 48.609.005,37
- Arroio Grande – déficit de R$ 43.744.587,58
- São Lourenço do Sul – déficit de R$ 33.255.727,40
- Santana da Boa Vista – déficit de R$ 23.716.903,82
- Santa Vitória do Palmar – déficit de R$ 21.078.244,18
- Pedras Altas – déficit de R$ 5.873.857,60
- Jaguarão – superávit de R$ 10.530.642,27
- Pelotas – superávit de R$ 43.631.774,24
