A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) pediu mais 15 dias para responder a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), para suspender o licenciamento ambiental da fábrica de celulose da CMPC, em Barra do Ribeiro. A manifestação era aguardada para esta terça-feira (21) e, até o encerramento desta reportagem, o MPF não havia confirmado a ampliação do prazo.
O empreendimento, considerado o maior da iniciativa privada no Rio Grande do Sul, tem um investimento estimado de cerca de R$ 27 bilhões, que inclui um terminal aquaviário de R$ 1,5 bilhão no distrito industrial de Rio Grande.
O pedido de prorrogação é o segundo, após uma primeira extensão de prazo já ter sido concedida pelo MPF. Em 19 de março, a Fepam solicitou mais 30 dias para responder à recomendação, alegando a necessidade de aguardar esclarecimentos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), considerados essenciais para subsidiar a manifestação técnica do órgão.
Na justificativa para o pedido de suspensão da licença ambiental do empreendimento, o MPF argumenta que as comunidades indígenas potencialmente afetadas não foram ouvidas.
Simultaneamente, o MPF recomendou à Funai que coordene o processo de consulta junto ao povo Mbyá Guarani, apresentando previamente um plano de trabalho metodológico, elaborado em conjunto com as lideranças locais. Em caso de veto das comunidades ao projeto, os órgãos indigenistas deverão emitir parecer técnico desfavorável à viabilidade do empreendimento.
Segundo a assessoria da Fepam, lideranças de terras indígenas da área de influência do empreendimento da CMPC enviaram um documento ao órgão onde manifestaram-se de forma contrária à eventual suspensão do licenciamento.
Impacto
Chamado de “Projeto Natureza”, o empreendimento prevê a implantação de uma fábrica de celulose kraft e maquinário associado na Fazenda Barba Negra, em Barra do Ribeiro. De acordo com o MPF, o projeto atua como vetor de expansão maciça do plantio de eucalipto no bioma Pampa. A documentação aponta a existência de, pelo menos, oito aldeias Mbyá Guarani na Área de Influência Direta e 18 na Área de Influência Indireta do complexo, que estão expostas a pressão fundiária, contaminação hídrica e impactos logísticos severos.
Segundo o órgão, a Consulta Prévia, Livre e Informada (CLPI) é um direito fundamental garantido pela Convenção 169 da OIT. O processo de diálogo entre o Estado e os povos indígenas deve, obrigatoriamente, respeitar a cultura e os protocolos de cada comunidade antes de qualquer decisão que afete seus territórios e modos de vida.
Em Rio Grande
Em manifestação anterior, a CMPC reconheceu que há a possibilidade de, em caso de eventual suspensão do licenciamento, o processo de implantação da fábrica ser postergado, o que acarretaria uma perda de competitividade do projeto. Desta forma, o Estado correria o risco de perder o seu maior investimento privado.
Para Rio Grande, este processo poderá significar a perda do terminal na região portuária, com R$ 140 milhões de investimentos previstos em dragagem do canal de acesso.
A estrutura portuária é considerada peça fundamental para o escoamento da produção da futura planta industrial. A área concedida estava sem uso desde 2014, após o colapso de um antigo projeto ligado à indústria naval, afetada pelos escândalos de corrupção junto à União revelados à época.
Como parte da contrapartida para a administração portuária, o projeto prevê o repasse de R$ 142,7 milhões à Portos RS, que devem ser destinados à dragagem de aprofundamento do Canal de Acesso e da Bacia de Evolução do Porto Novo. Essa intervenção beneficiará não apenas o novo terminal, mas todas as cargas operadas na área, aumentando a competitividade do complexo portuário gaúcho.
