No ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos de atuação, Pelotas ganha mais duas normativas para fortalecer o enfrentamento no combate à violência à mulher, a partir de políticas públicas. As Leis 7.549 e 7.548 são voltadas principalmente na prevenção e enfrentamento desse tipo de crime. As normas, aprovadas pela Câmara Municipal e publicadas no Diário Oficial, estabelecem diretrizes para combater a violência misógina e a radicalização masculina online, além de ampliar a divulgação dos serviços de atendimento às vítimas.
Entre as medidas previstas estão campanhas permanentes de conscientização, incentivo à educação digital crítica e ações educativas nas escolas da rede municipal. A legislação também prevê a possibilidade de criação de um canal municipal para recebimento de denúncias de violência digital, assédio online e ataques coordenados contra mulheres e meninas. Também determina a divulgação obrigatória dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência por meio da fixação de cartazes informativos em locais de acesso ao público, como postos de saúde e escolas.
Comitê
Segundo a secretária de Políticas para as Mulheres de Pelotas, Marielda Medeiros, a efetivação das duas leis sancionadas dependerá da articulação entre poder público, instituições e sociedade civil. Para transformar as medidas em ações concretas, a secretaria coordena a formação de um comitê interinstitucional, responsável por definir como as determinações legais serão implementadas na prática.
“O grupo reunirá representantes da rede de proteção às mulheres para construir, de forma conjunta, estratégias de execução das normas. A proposta é que a implementação não fique restrita à secretaria, mas envolva diferentes órgãos e entidades, garantindo que as informações cheguem efetivamente à população.” Marielda destacou que os materiais informativos e as ações de formação também podem contribuir para conscientizar possíveis agressores, estimulando a reflexão sobre comportamentos violentos e reforçando a responsabilização.
A secretária afirmou ainda que a execução das leis será integrada à revisão do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres. O documento, que vigorou entre 2018 e 2021, será atualizado com base nas demandas levantadas em conferências municipais e estaduais, incorporando as novas ações previstas na legislação.
Banco vermelho na iniciativa privada
A juíza da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Pelotas, Michele Soares Wouters, diz que as normativas são importantes não só com relação à violência doméstica, mas como para todos os grupos vulneráveis. “Eu digo que a informação é o primeiro passo para a gente conseguir proteção e também para segurar direitos”, destaca. A magistrada esteve na inauguração do Banco Vermelho em Pelotas pela Mauro Motta Corretora de Seguros, no dia em que a empresa completou 16 anos de atividades. “Eu comentei e o Mauro tomou a iniciativa de instalar na frente da empresa, sendo mais um espaço público, em frente a uma escola e para as pessoas que passam na rua terem a visualização desse banco. É muito importante”.
Para a gerente da corretora, Cristina Alves, nos 16 anos da empresa é um marco fazer o lançamento da campanha. “E o meu desejo é que esse banco sirva de exemplo de reflexão, empatia e, principalmente, ação para toda a nossa sociedade.”
Para o proprietário Mauro Motta, a responsabilidade pela proteção e conscientização não deve ser atribuída exclusivamente ao poder público, mas compartilhada por empresas e instituições. “A instalação do Banco Vermelho simboliza o compromisso social da corretora, que completa 16 anos de atuação e essa ação busca retribuir à comunidade a confiança e a credibilidade conquistadas ao longo da trajetória”, comenta.
Motta enfatizou a relevância da participação feminina na construção da história da corretora. Ele destacou que diversas mulheres contribuíram para o crescimento e a consolidação da cultura organizacional da empresa. “Ninguém faz nada sozinho. Sozinho a gente vai mais rápido, mas juntos a gente vai mais longe”, afirma.
