A aprovação do PL 5122/23 no Senado representa um avanço importante para a renegociação das dívidas acumuladas dos produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. O projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento para quitar dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural.
Os senadores aprovaram o texto com emendas que alteram o projeto, incluindo a criação de um fundo garantidor, redução das exigências burocráticas para habilitação, transparência e controle através de relatórios anuais da União. De acordo com o rito legislativo brasileiro, a discussão volta ao Congresso antes da sanção do Presidente da República.
Uma das entidades que participaram da produção do texto inicial do projeto, a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), considera a aprovação como uma vitória. “Da forma como está, ele atende à necessidade dos produtores”, comemora o vice-presidente da instituição, Fernando Rechsteiner.
Fôlego para continuar
A aprovação do PL representa o fôlego necessário pelos agricultores gaúchos para continuar a produção, o que impacta diretamente na geração de empregos e na segurança alimentar. Rechsteiner avalia que o projeto pode ainda significar um salto na produtividade das lavouras. “Essa renegociação vai dar fôlego, manter o produtor em pé para continuar produzindo. Em 2000, nós tivemos uma securitização e foi o que possibilitou todo esse crescimento da agricultura brasileira”, diz.
De acordo com o texto, o recurso vale para créditos contratados até 30 de junho de 2025 com um limite global de R$ 30 bilhões, aplicação de juros diferenciados e prazos de até 10 anos, podendo chegar a 15 em casos especiais. O recurso, além do pagamento das dívidas com o sistema financeiro, abrangerá o passivo total do produtor, incluindo cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos. “Essas dívidas serão reunidas numa única renegociação desse passivo do produtor. Os prazos e juros que estão contidos no PL 5122 são adequados para a realidade dos produtores”, explica Rechsteiner.
Seguro rural é a pauta do futuro
Apesar de ser considerado um avanço importante, o setor ainda não considera essa a política ideal para o desenvolvimento. A solução para o endividamento, segundo Rechsteiner, é uma garantia para as produções diante das mudanças climáticas. Um seguro rural efetivo pode evitar que essa discussão se repita daqui alguns anos. “Nosso país até hoje não acordou para a importância do seguro agrícola, que boa parte desse endividamento é consequência da falta de uma política de seguro no país. Hoje nós temos a produção agropecuária brasileira à mercê das mudanças climáticas.”
O senador Luis Carlos Heinze também considera o PL insuficiente. Apesar de considerar um avanço pela necessidade de uma solução rápida de reorganização de crédito, o parlamentar acredita que em breve uma nova securitização deverá ser discutida. “Mais cedo ou mais tarde, vamos precisar discutir a adoção de um modelo de securitização parecido com o que já foi feito anteriormente”, diz o senador, referindo-se às leis nº 9.138/1995 e 10.437/2002 que também definiram o alongamento das dívidas originárias de crédito rural.
Heinze defende que a solução definitiva passa pelo aumento do período de pagamento para 20 anos, convertidos em títulos lastreados e comercializados no mercado financeiro para a criação de um fundo garantidor. “No meu entendimento, essa é a única alternativa capaz de reestruturar o passivo do setor no longo prazo, especialmente no nosso estado”, avalia.
